Leia o voto do presidente do TSE que conduziu a Corte ao entendimento de que Lei da Ficha Limpa é aplicável neste ano

Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, em preliminar de recurso ordinário julgado na sessão desta terça- feira (17), que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.


O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que a Lei da Ficha Limpa não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas que foi criado um novo regramento linear e isonômico que levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições no que chamou de princípio da prevenção, sendo acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

Em seu voto, o presidente do TSE afirmou que sem a Lei da Ficha Limpa “não seria possível afastar, preventivamente, da vida pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa”.

O ministro Lewandowski destacou, ainda, que na “ Roma antiga os candidatos a cargos eletivos trajavam uma toga alva como forma de identificá-los e distingui-los dos demais cidadãos. Nesse sentido, lembrei que a palavra “candidato” vem do latim candidatus, que significa “aquele que veste roupa branca”, representando a pureza, a honestidade, a idoneidade moral para o exercício do cargo postulado”.

Para o ministro, a lei tem o objetivo de “proteger valores constitucionais que servem de arrimo ao próprio regime republicano, abrigados no § 9º do art. 14 da Constituição, que integra e complementa o rol de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Lei Maior”.

O Papel da Imprensa e da Sociedade Organizada no combate à corrupção

Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 18 a 21 de agosto de 2010, no Hotel Intercontinental, na cidade de São Paulo.



O evento, cujo tema jurídico é “A EFETIVIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 18 ANOS DA LEI Nº 8429/92”, objetiva debater a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa ao longo de seus 18 anos de vigência, em seus aspectos materiais, pré-processuais e processuais, bem como analisar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei de Improbidade, propondo alterações, sem se esquecer do aprimoramento dos membros da Instituição na aplicação da Lei nº 8429/92 para o combate aos atos de improbidade administrativa, especificamente, à corrupção. Para tanto, o evento também objetiva detalhar aspectos da cooperação jurídica internacional para a comprovação dos atos de improbidade administrativa.

Programação do dia 21 de Agosto das 8h45min às 10h45min
PALESTRANTES:
Jornalista Claudio Weber Abramo - Presidente da ONG Transparência Brasil;
Marcelo Beraba - Jornalista do "O Estado de São Paulo";
Fernando Rodrigues Jornalista da "Folha de São Paulo;
Jorge Sanchez - Presidente ONG AMARRIBO;
Caco Barcellos - Jornalista da Rede Globo;
Roberto Cabrini - Jornalista do SBT;
A participação do Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado de São Paulo:

Christiano Jorge Santos -

SESSÃO 10/08/2010

Sessão assistida pela internet www.tvcamara.tv

_Presidente da Camara...“Havendo um numero legal de vereadores com a graça de Deus declaro aberta esta sessão”. Certamente havia o mínimo presente!

Foi informado que por interesse particular o Vereador Silvani saiu de licença. A senhora Maria do Socorro assumiu como terceira suplente do partido PRPB. Vale salientar que ao ser chamada para fazer o juramento, a mesma começou a falar, porém  foi chamada à atenção para fazer o juramento. É fato notório que a Srª Maria do Socorro não tem uma educação adequada para poder ser regente de um município (com todo respeito pela pessoa)

Projeto de lei

189/2010 Extingue os cargos de assessor jurídico. (Armando da Farmacia)
86/2010 – Instalação de Estações de radio Base (Ver. Paulo P. Martins) Vale a pena ler na integra esse projeto
88/2010 – Cristo de Itaquaquecetuba. É de caráter religioso (Ver. Celso Reis)
89/2010 – Destinação de um trecho de uma das ruas na Vila Virginia para pratica de esporte (Ver. Rogaciano)

Requerimentos:

104/2010 (Ver. Elias Rossi) Levantamento total de dividas
105/2010 (Ver. Arnô) Sobre o levantamento de um centro de Saúde na Vila Virginia
106/2010 (Ver. Arnô) Quais a providencias sobre uma creche e um posto de saúde no Jardim Zélia
107/2010 (Ver. Paulo P. Martins) Quais a providencias sobre a construção sobre uma área de lazer no Pequeno Coração
108/2010 (Ver. Paulo P. Martins) Colocar farol na SP66
109/2010 (Ver. Paulo P. Martins) Colocar farol na Estrada de Santa Isabel no Caiubi
110/2010 (Ver. Paulo P. Martins) Farol no Jardim Odete
111/2010 (Ver.Paulo P. Martins) Distribuição gratuita de adoçante nos postos de saúde para portadores de diabetes
112/2010 (Roberto Letrista) Falta de uma escola municipal no bairro Estação
113/2010 (Ver. Roberto Letrista) Falta de iluminação publica para os cinco postos da Vila Bartira
114/2010 (Ver. Roberto Letrista) Farol na SP66 no Monte Belo
115/2010 (Ver. Roberto Letrista) Limpeza na praça da Vila Bartira. Obs: O Ver. Roberto Letrista com a palavra disse: O nosso município não pode apenas construir e não cuidar. Fizeram uma grande festa quando inauguraram a praça e agora tem trinta centímetros de mato. Observou o mesmo ao falar que, o prefeito pode até não estar ciente, sendo assim deve-se avisar o prefeito que não estão colaborando com suas ordens.

Grande Espediente

Ver. Firmino F. Alves - Agradeceu ao prefeito por serviços prestados.
Ver. Rogaciano com a palavra falou sobreo colapso do transito da região central de Itaquaquecetuba. E até agora não tem nenhuma noticia do que esta sendo feito para amenizar o trafego. (O Ver. Roberto Letrista sugeriu que trouxesse os secretários para uma solução). O Ver. Rogaciano falou também sobre o grande acumulo de entulhos e lixos jogados em terrenos baldios em nossa cidade. De acordo com o Vereador estão chegando de caminhões pela noite e jogando lixos descaradamente.
Esse assunto levou a uma grande discussão sobre terrenos particulares e que os donos é quem devem ser multados por não ter muro e calçada ainda. E por fim falaram que o ideal seria que a prefeitura alugasse por um valor acessível as caçambas. Isso sim ajudaria, pois quem esta disponível a pagar quase cem reais por uma caçamba para se jogar lixo e entulho. Falaram sobre os entulhos nas calçadas no centro da cidade. Mencionaram que as calçadas do centro da cidade não estão regulamentadas. E digamos de passagem que prédios estão sendo feitos e não tem nem 40cm de calçada. Onde esta a fiscalização? FISCALIZAÇÃO 1 X O VEREADORES
Ver. Oscar Cabreira com a palavra foi o único que mencionou que estava sendo visto pela internet. Ele disse que mesmo ele sendo líder, todos, tem o mesmo poder de falar com o prefeito sobre os problemas da cidade. O vereador falou sobre “EDUCAÇÃO”. Disse que o povo deseja o asfalto ao invés da educação, desejam o asfalto ao invés de saúde. Deve-se dar ênfase a educação. Falou sobre a democracia e que seria bom trazer os cidadãos e comerciantes para debater sobre tudo o que foi falado (lixo, transito, entulhos etc) Tudo isso tem haver com educação. Tem que educar!

Veto Projeto de Lei 02/2010  pelo Prefeito Armando da Farmacia

Nosso querido prefeito vetou o projeto de lei que obrigava os bancos a atender seus clientes em prazo estipulado e que tivesse que ter um bebedouro e banheiros publicos dentro de cada agencia. Houve uma sadia discussão sobre o assunto. Discussão essa que nos pode mostrar que nem tudo é “unanime” em nossa cidade. O prefeito juntamente com seu executivo alegou que no projeto, haviam pontos anticonstitucionais. Sendo assim a comissão dos bancos formada por nossos vereadores deverá fazer um segundo projeto visando melhorar esses pontos. Mas porque vetar todo um projeto? Não seria mais fácil corrigir os pontos contra a constituição? De acordo com o prefeito, o povo merece mesmo, é ficar horas em filas, sem água, sem banheiro e tudo isso para pagar suas contas.

Conclusão

Realmente como disse o Ver. Oscar Cabreira, parece não ter fim ao assistir pela internet. Porém começo minha conclusão parabenizando o mesmo sobre falar muito bem sobre a educação. Eu também acredito que é isso que falta em nossa cidade, nosso estado, nosso país. O que muito me entristece é que a grande maioria não entende o que significa educação. De acordo com o dicionário é a ação de desenvolver as faculdades psíquicas, intelectuais e morais. O que a Srª Ver. Maria do Socorro achou de tudo isso? Qual a participação dela na discussão sobre o veto do Prefeito sobre a lei dos bancos? Qual a educação que ela tem sobre ser uma vereadora? Enfim qual a educação que muitos do nosso legislativo tem sobre ser vereador? Sem mencionar a educação secular pois palavras como (“pobrema”, “imprantação”, “discurção” e até “intaquá”) foram proferidas em nossa casa de lei.

Sim realmente educação é o mais importante!



Rodsney E. Silva

Sessão do dia 22/06/2010

Caros Leitores, a sessão hoje começou as 18:30h com uma grande ausencia de vereadores inicialmente, e não tivemos NENHUM PROJETO. O que chamou a atenção para com sua relevância foi o requerimento do vereador Letrista que se referiu a área em frente ao Semar, que poderia ser utilizada na criação de uma área de lazer. Boa idéia!

No grande expediente, na fala do vereador Rolgaciano, ele informou do recebimento das informações por parte do executivo, referente ao solicitado pela Comissão do transporte público, e que os trabalhos já estão surtindo efeito, pois o executivo criará um "SAC" para que os moradores possam fazer suas reclamações, deta vez para a prefeitura, não mais para a Julio Simões, como funciona atualmente. Ele disse que a empresa de transporte comunicou que até o final deste ano irá trocar toda a frota de ônibus por novos veículos (como se fosse esse o problema). E que após a análise destas planilhas, os vereadores da comissão irão efetuar diligências para verificar se estão sendo cumpridas as informações que constam em contrato e planilhas, com também informou o vereador Celso Reis. Donizete pediu a palavra para completar que foi solicitado informações sobre o itinerante e a quantidade dos ônibus com acessibilidade, para deficientes;

Roberto Letrista fez um comentário bastante interessante, ele comentou com o presidente da casa, da possibilidade da leitura das respostas vindas do executivo; Algo muito relevante e nunca discutido antes... Idéia sensacional vereador, se é que o prefeito deixa...

Oscar Cabrera, iniciou sua fala lendo uma carta de um morador que invadiu uma das unidades do CDHU, que pede apoio dos vereadores na audiencia que terão no Fórum. Ele informou que seu nome foi homologado como pré candidato a Deputado Estadual pelo seu partido PC do B. Num de seus comentários, citou algo que quero aqui encerrar nossa matéria.

"SE NÃO DERMOS RESPOSTA, QUE SEJAMOS SUBSTITUÍDOS!" Sabias palavras Oscar, e é por isso que existe o Voto Consciente, para levar transparência e erradicar o analfabetismo político... este é o nosso sonho!!!

Alexandre Feijó

FICHA LIMPA, VALE PARA CONDENADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI

CAROS LEITORES, A JUSTIÇA SE FEZ PRESENTE E CONCRETIZOU O QUE O POVO PEDIU! OS CANDIDATOS QUE JÁ POSSUEM CONDENAÇÃO, ANTES MESMO DA PUBLICAÇÃO DO FICHA LIMPA, NÃO PODERÃO SER CANDIDATOS.

QUERO AGRADECER AOS AMIGOS E PESSOAS QUE ASSINARAM O NOSSO MANIFESTO, PROVAMOS QUE A UNIÃO DO POVO É MUITO MAIOR, E ESPERO CONTAR COM TODOS NAS PRÓXIMAS LUTAS.

Vejam a matéria:
http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/06/ficha-limpa-vale-para-condenados-antes-da-publicacao-da-lei-diz-relator.html

Alexandre Feijó

sesão dia 08/06/10

Caros amigos leitores, quero iniciar agradecendo a presença, por meio do convite do Voto Consciente do Rodsney e do Marinho da MB. Que acompanharam os trabalhos da câmara conosco, espero que façam parte do grupo!

Quero resumir com dois pontos: 1º) com a baixa participação dos representantes, com relação a projetos proveitosos a população, e 2º) parabenizar a comissão do transporte público, que tem demonstrado comprometimento, apesar de ainda estarmos na fase inicial.

Na fala do vereador Rolgaciano, ele citou a publicação de um jornal da região que comentou sobre a pressão dos vereadores para com a antiga Julio Simões, atual CS Brasil e que sentindo prometeu aumentar o efetivo dos circulares em 76 novos ônibus, disse que não é suficiente, porém deverá ser um grande início. Oscar Cabrera pediu a palavra e disse que não este aumento de ônibus também deverá aumentar o transito na região central, outro ponto a se pensar; Ponto este que foi muito bem citado na fala de Celso Reis, que lembrou da urgência de se estudar a malha viária da cidade, haja vista que ela é a mesma desde o príncípio da cidade... "pelo jeito todos concordam que estamos parados no tempo". Oscar criticou a empresa de sinalização que anda "pintando" faixas em horários comerciais. "é ano de eleição!".

Celso Reis Abriu sua fala comentando os trabalhos da mesma comissão dos transportes, disse que eles ainda estão na fase de analise das informações e que num próximo momento deve-se chamar os responsáveis para o confrontamento das "verdades". Rolgaciano citou que numa oportunidade tentou, por 30 minutos, ligar para o telefone que se encontra nos Onibus, para formalizar uma reclamação e não obteve atendimento. Celso, finalizou citando a história do Eduardo do Posto, que foi um grande homem, homenageado por ele na passagem para a trabalhadores. O que chamou a atenção foi quando citou-se que é uma doação do pai do Eduardoa área onde se encontra o posto de saúde próximo ao Homero, o CSII que na fala do vereador esta em reforma... Pessoal, ha quanto tempo este posto esta em reforma? por quantas vezes ele foi "reformado"... fiquem de olho.

E em pleno mês de Junho, praticamente meio do ano de 2010, tivemos um VOTO CONTRA, acreditem, o vereador Elias Rossi foi contra o projeto que criava o dia do Skate... verdade.

Fica aqui nosso repúdio, pela segunda e última vez, levada ao presidente da casa de leis, que temos recebido diversas reclamações de pessoas da sociedade com relação a verem VEREADORES utilizando os carros públicos para "passear", ir ao shopping, fazer compra no mercado e ir em "eventos políticos" após o expediente. Nos colocamos até agora a disposição da casa levando as reclamações, haja vista que foi criado o Projeto de Regulamentação deste assunto, mas vimos que não tem jeito. Pedimos que respeitem os contribuintes e eleitores que acreditaram em vocês. Pedimos para que caso algum de nossos leitores se deparem com este desrespeito, que fotografem e nos comunique. Estamos de olho! Obrigado.

NOTA: NOSSAS CONDOLÊNCIAS AO EX-PREFEITO QUE FALECEU NO DIA DE HOJE, O SR. BENEDITO BONFIM PEREIRA (BILL).

PROJETO FICHA LIMPA É SANCIONADO.

Presidente LULA, sancionou o projeto Ficha Limpa. Veja máteria nos principais veiculos:

UOL:
http://eleicoes.uol.com.br/2010/ultimas-noticias/2010/06/04/lula-sanciona-ficha-limpa-judiciario-ira-decidir-sobre-aplicacao-nas-proximas-eleicoes.jhtm
TERRA:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4471924-EI7896,00-Sem+modificacoes+Lula+sanciona+projeto+Ficha+Limpa.html
GLOBO.COM
http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/06/tse-nao-tem-data-para-analisar-validade-do-ficha-limpa-diz-assessoria.html

PARECER DA OAB:
http://noticias.uol.com.br/politica/2010/06/04/ficha-limpa-deve-valer-para-as-eleicoes-deste-ano-diz-presidente-da-oab.jhtm

Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE

       O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:

1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.

2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.

3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.

4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.

5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.


Fonte: MCCE - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral

Projeto Ficha Limpa

Senado aprova projeto ficha limpa por unanimidade


Projeto que tenta barrar candidato condenado teve 76 votos a favor. Movimento que fez a proposta deseja que regra valha para esta eleição.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/05/plenario-do-senado-aprova-ficha-limpa.html

Sessão do dia 18/05/2010

Caros Leitores, tivemos neste dia 18 uma sessão rápida, sem muitas opiniões e discussões. Tivemos a aprovação do projeto, citado anteriormente do vereador GUI, que proibe o uso de narguiles. Tivemos a apresentação de um ÚNICO projeto de lei, do vereador Rolgaciano, que solicita a gratuidade no transporte público no dia da eleição, como farão com as "lotações eleitorais?". Após isso, o vereador Rolgaciano foi o único que usou a palavra no grande expediente e o fez para agradecer ao prefeito pelas obras, com todos sabem, de novo o pao de asfalto, só! E acabou...fim! rsrs

Sessão do dia 11/05/2010

Caros Leitores, no dia de hoje, tivemos um projeto de lei que seguirá para as comissões (PL 64/10) de autoria do vereador Gui, que cria uma variedades de normatizações e obrigações para as lan houses e cyber cafés, dentre eles, a obrigatoriedade do cadastro e a fixação de "cartazes" contra a pedofilia. Muito importante, parabéns Vereador.

Na palavra de Rolgaciano, ele solicita mais um conselho tutelar para a cidade, pois ele cita a grande demanda dos serviços; Em 18/05 no bairro do Marengo (início em frente a escola Santino) haverá uma caminhada contra a violência sexual contra as crianças, ele citou uma informação de 2008/2009 que em nossa cidade houveram mais de 200 casos de abusos. Citou que no dia 06/05 na primeira reunião da comissão de transporte foi feito por meio de ofícios, solicitações junto a prefeitura com relação a maiores informações, como a rota, quantidade de veículos e itinerante do serviço prestado pela CS Brasil  -  (mas a troca de nome de Julio Simões para CS Brasil não caracteriza alteração contratual???)  - E finalizou agradecendo o prefeito pela iluminação de duas ruas próximas a Kaplas.  (ué! quando não tem luz a culpa é da Bandeirante, quando instala os méritos é do Prefeito...?!)

O vereador Celso Reis falou do retorno da comissão dos bancos a campo (Itaú, Caixa Federal e Real), foi constatado uma pequena melhoria, que segundo ele deve ser monitorada para que não seja pelo fato de suas respectivas presenças. Ele lembrou que o colégio Homero retomou sua saída pelo portão de trás como era feito à muitos anos atrás.

Pode-se perceber que com a grande epidemia que culminou com esta enxurada de licenças médicas, o expediente tem sido curto e de poucas palavras, mas é válido para que os eleitores possam "experimentar" os que assumem a suplencia. É preciso acompanhar mesmo... E como diz Celso Reis, O GRANDE FISCAL É O PRÓPRIO POVO...

Alexandre Feijó

A casa de leis esta doente!!!

Caros moradores de Itaquaquecetuba, façam saber que tivemos, imaginamos nós, que os representantes desta casa de leis esta infectada por algum vírus desconhecido, haja vista que alguns vereadores (quase que em 7 dias) se afataram por licença médica. Preocupante isso! 
FIQUEM DE OLHO!!!

obs: abaixo segue a imagem da certidão das licenças:

sessão 04/05/2010

caros leitores, tivemos uma sessão bastante tranquila que iniciou-se com a posse do suplente Pelé da Sucata no lugar de Mario Charutinho. Nas deliberações o projeto que chamoua atenção foi: PL 55/10 do vereador Gui que proibi a venda de Narguile. No grande expediente o vereador Rolgaciano fala da comissão temporária que foi criada para fiscalizar a Júlio Simões (transporte Coletivo). Fala que hoje a câmara tem um site (que ainda não presta as contas da casa) e cobra o compromisso do presidente da casa com relação a transmissão das sessões. Fala da desmoralização dos políticos e pede mais divulgação do site da câmara.

Pedido de urgência para Ficha Limpa será votado na terça-feira

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje (28/04), cinco deputados fizeram pedidos de vista do relatório apresentado pelo deputado José Eduardo Vardozo a respeito da lei das inelegibilidades. Se por um lado, os pedidos atrapalharam a discussão sobre o projeto de lei nesta quarta-feira, por outro fizeram com que os líderes do PT, PMDB e PSB assinassem o requerimento de pedido de urgência para o PLP no plenário.
Assim, a vitória do dia, na avaliação do MCCE, é a certeza de que, na próxima terça-feira, a urgência será votada no plenário e no mesmo dia poderá ser dado início à discussão sobre o projeto. Os deputados que pediram vistas foram Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa, Eduardo Cunha, Vicente Arruda e Ernandes Amorim.

Após a sessão da CCJ, representantes da sociedade civil tiveram um encontro com o líder do PT, Fernando Ferro, em que o deputado acrescentou seu nome à listagem de outros 233 deputados que pedem urgência urgentíssima para a Ficha Limpa. "Nós queremos que o projeto seja aprovado e vamos convidar a liderança do PMDB para assinar também", afirmou. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que estava no grupo, lembrou que o parecer do deputado Cardozo põe fim a qualquer preocupação referente a questões jurídicas. Ferro acrescentou ainda que leis como a Ficha Limpa fazem parte de ações de controle social que devem ser incentivadas na sociedade brasileira.

ENCONTRO COM TEMER
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer recebeu de vários parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nesta tarde o requerimento do pedido de urgência urgentíssima para o Ficha Limpa. Temer se comprometeu com a votação do pedido para a próxima terça-feira e com a votação final no dia seguinte. "Podemos começar a discussão na terça mesmo. O pedido de urgência e discussão na terça e o pedido de mérito na quarta", disse.
Estavam presentes no encontro o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara, o ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenere, e os representantes da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Daniel Seidel e Carlos Moura.

VOTAÇÃO
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto da Ficha Limpa deverá ser votado em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo deputado Índio da Costa e entregue à CCJ recebeu 28 emendas, que foram analisadas pelo relator José Eduardo Cardozo e ainda poderão ser ponto de discussão no plenário.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

Sessão do dia 27/04/2010

Caros leitores, tivemos uma sessão tranquila, com algumas observações que todos devem levar, afinal o nosso trabalho é multiplicar o trabalho dos representantes e proliferar as más ações dos mesmos.

Iniciamos com a posse provisória de Mané barranco no lugar de Firmino, e quero aqui lembrar que na semana passada tivemos mais algumas trocas:
Voltou o Gui no lugar do Dr. Edgar, Arnaldo no lugar de Doni, Elenice Marques no lugar de Oscar Cabrera e SOCORRO no lugar do Paulinho da Lidercal. Devemos ficar de olho com estas constantes trocas, afinal nossa câmara não é jogo de futebol que precisa fazer substituições, e quero ressaltar que nós pagamos "DOBRADO" por estas Licenças Doença, e que se realmente estão todos doentes, precisamos averiguar qual o motivo de tal epidemia!

O vereador Letrista solicitou ao representante do transporte escolar público que tome providências, pois ele se deparou com transportes superlotados.
Donizete Santos e Rolgaciano parabenizaram o vereador Silvani pela solicitação de se instaurar a Comissão provisória de transporte público na cidade.
O vereador Rolgaciano, mencionou a presença de uma equipe de lutadores de jiu-jitsu que foram representar nossa cidade no torneio realizado em Santa Isabel e parabenizou o festival realizado pela Sec. de Cultura.
Celso Reis falou sobre o trabalho realizado pela comissão dos bancos que foi criada com o intuito de prestar melhor atendimento e acabou trabalahndo também a questão da segurança, devido ao período que estamos passando com as "saidinhas de banco" e disse que as leis criadas pela comissão deverão entrar em vigor a partir de Setembro. E finalizou falando sobre as unidades do CDHU sorteadas pelo governo do Estado para os funcionários públicos que foi beneficiado com mais de 300 unidades.

E quero parabenizar os moradores do Jardim Mirai, pela manifestação respeitosa pelos seus direitos, e que buscaram ser ouvidos por suas necessidades e diante do esquecimento. Parabéns e quero finalizar com a frase do vereador Celso Reis que foi muito feliz ao dizer: "O MAIOR FISCAL É E SERÁ A PRÓPRIA POPULAÇÃO!"

Um dia daqueles

Caros leitores, peço desculpas pelo não comparecimento na sessão da Camara Municipal, devido ao fato de a Audiência Pública do aterro ter sido no mesmo horário. No entanto, na casa de leis foi votado o projeto de resolução de autoria da mesa, que "dispõe sobre a alteração das atribuições das comissões permanentes legislativas", e outro interessante é o projeto de lei nº 33/2010 do executivo, que "dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdênciárias devidas e não repassadas ao Regime Póprio de Previdência Social - RPPS com venc. até 31 de ajneiro de 2009" (se informem).
Foi dado posse a Socorro, na licença do vereador Paulinho da Lidercal e o afastamento do vereador Donizete Pereira, que deverá assumir Arnaldo do Sacolão; Haja vista que o 1º suplente Pastor Edésio não encontra-se mais no estado. (fiquem de olho na grande quantidade de suplencia que estão por vir).

Com relação a EIA-RIMA, a ampliação aterro da pajoan, quero aqui relatar e parabenizar o povo que se fez presente, mesmo que não fosse tão grande quantidade, mas com coragem esteve lá para enfrentar o "sistema estabelecido" por interesses já pre acordados, mas graças a Deus esta relatado na mídia da região:

http://www.dattv.com.br/default.aspx?id=990

Quero relatar aqui que nenhum "representante" do povo se fez presente (com ressalta a Dr. Adriana da Costa que esteve boa parte do tempo e à Rolgaciano e Letrista que chegaram ja no fim). Não posso aqui relatar os políticos da região pois eles querem mais que Itaquá continue a ser o cesto de lixo da região, como é! Mas nos preocupa o não comparecimento dos eleitos pelo povo da cidade, mas graças a Deus o povo viu e lembrou disso, e finalizo com a fala de uma moradora:

"O POVO DE ITAQUÁ GRITOU PELOS SEUS REPRESENTANTES, E ELES NÃO ESTÃO AQUI, VIRARAM AS COSTAS PARA NÓS..."

ASSINE PELO FIM DA CORRUPÇÃO!!!

Assine pelo fim da corrupção

Olá,

Em breve o Congresso vai votar uma lei que propõe eliminar do processo eleitoral candidatos acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sérios!

Essa é a nossa chance de dar um passo gigante para acabar com a corrupção no Brasil. Porém, convencer os deputados a aprovarem esta lei não será fácil. Sendo ano de eleição, só vamos conseguir com uma mobilização popular massiva -- assine a petição que será entregue ao Congresso, só leva 2 min!

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/98.php?CLICK_TF_TRACK

Obrigado!

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Leia o alerta completo para mais informações

Caros amigos,


É incrível - mais de 1.6 milhões de brasileiros se mobilizaram contra a corrupção e a petição continua crescendo rapidamente! Nós temos pouco tempo até a votação do Projeto de Lei Ficha Limpa – assine a petição e encaminhe este alerta para todos os seus amigos - nós podemos conseguir 2 milhões de assinaturas!

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/98.php?CLICK_TF_TRACK

Essa lei irá barrar das eleições candidatos que cometeram crimes graves como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e corrupção. Esse pode ser um momento histórico na luta contra a corrupção na política brasileira.

Interesses corruptos são fortes dentro do Congresso e um grupo de deputados vem tentando convencer o Presidente da Câmara, Michel Temer, a não enviar esta lei para votação. Somente uma mobilização em massa poderá fazer com que essa lei seja aprovada - vamos levar 2 milhões de vozes ao Congresso quarta-feira! Assine abaixo:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/98.php?CLICK_TF_TRACK

VOTO CONSCIENTE APRESENTA PROPOSTA DE PROJETO EM SP

O Movimento Voto Consciente, na pessoa da coordenadora de São Paulo, apresentou projeto que propõe que a prefeitura apresente junto as peças publicitárias o valor gasto na respectiva campanha. Leiam na coluna de Milton Jung da CBN.

http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/miltonjung/2010/04/08/prefeitura-tera-de-por-em-anuncio-custo-da-campanha/

copie e cole o link acima no navegador)

ÚLTIMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Caros Leitores, segue abaixo a última atualização recebida do TCE. FIQUEM DE OLHO!!!

"http://www2.tce.sp.gov.br/protocolo/Tc01sql1.asp"

obs.: (copie e cole o link acima.)

Sessão do dia 08/04/2010

Caros Leitores,

Na última sessão o grande expediente iniciou com a fala do vereador DONIZETE PEREIRA, que lembrou e alertou sobre a agressão sofrida por um adolescente, que apanhou de vários guardas municipais, criticando a postura dos mesmos e alertando para o risco do armamento deles, haja vista o desequilibrio apresentados pelos mesmos.Citou também a indústria da multa na cidade e a ausência dos agentes de trânsito nas escolas e no próprio trânsito em certas ocasiões como farois apagados.

O vereador ROLGACIANO parabenizou o DONIZETE por citar a referente agressão sofrida pelo adolescente, convidou a todos para participar de um encontro informal com alguns comerciantes da região central na propria camara para discutir alguns problemas que ocorrem nos comércios.

O vereador CELSO REIS, fez uma homenagem ao PC do B de OSCAR CABRERA que fez aniversário e disse que apesar das divergências no embate político, ressaltou a importâncvia da militância do partido PC do B nas diversas lutas pela democracia.

NOTA DO COORDENADOR:

Quero aqui citar o trabalho realizado pelos vereadores que fazem parte da comissão do Meio Ambiente, que foram a campo, no Aterro da Pajoan (materia publicada na ultima edição do Folha Leste)e motivá-los a não pararem nesta busca por soluções. Quero citar os nobres: CIDINHA, ROLGACIANO, FIRMINO, ARNÔ, DONIZETE e SILVANI, o último mostrou inclusive uma certa coragem por ter literalmente colocado a "mão na massa".
Gostaria lembrar a comissão das enchentes de cobrarem mais ações práticas do executivo, pois após as chuvas de janeiro que castigaram os bairros, ainda nada foi feito de concreto, os nobres devem sim ajudar a população, mas como reais fiscais afinal foi este o "poder" que a população lhes conferiu, não como funcionários de um "canteiro de obras"...

Alexandre Feijó

LEVANDO NOSSA MENSAGEM!

Hoje, estivemos levando nossa mensagem e apresentando nosso trabalho para o grupo do ROTARY CLUBE de Itaquaquecetuba, no convite feito pelo Presidente Wilson, que se realizou no Restaurante Sertanejo. O ROTARY de Itaquá, que possui pessoas engajadas em trabalho em equipe e fazer pelo social, foi de grande valia ouvir de pessoas vencedoras um pouco de suas experiências. Colocamos que o trabalho da ONG para este ano será o de conscientização, de colocar para a nossa população a real função dos representantes públicos e como fiscalizar e cobrar.

OBRIGADO AO PESSOAL DO ROTARY PELO ESPAÇO SEDIDO, E SEGUIMOS EM FRENTE, POIS A CAMINHADA É LONGA E TEMOS MUITA MENSAGEM A PASSAR...

Alexandre Feijó
Coordenador geral

SESSÃO DO DIA 30/03/2010

Caros leitores, nesta sessão foi dado posse provisória ao Doutor Edgar (assume na vaga do GUI - por licença médica). Gostaria de que nos atentassemos ao Projeto de Regulamentação (04/10) da mesa diretora que estipula normas para a utilização dos carros oficiais da Camara Municipal, haja vista que haviam diversas reclamações e denuncias que o presidente Val, pode-se perceber, tomou atitude para regulamentar, isso é bom! agora é nosa obrigação ficarmos de olho.

O Requerimento de número 45/10 dos vereadores Donizete Pereira e Silvany, foi contornado de grande discussão e defesa de pontos de vistas, haja vista que o mesmo cutuca o mundo encantado da Julio Simões, os nobres solicitam números da frota, itinerante e entre outras informações e fazem o mesmo com o executivo para após confrontarem as duas respostas (Julio e executivo), averiguar onde esta correto e onde ha mentira. O vereador Donizete relatou que o prefeito vai abrir uma nova concorrência para o transporte pois entende que somente a Julio Simões não realiza o trabalho com qualidade (ufa!!!). O vereador Firmino que diz reclamar deste serviço desde seu inicio de gestão assina embaixo o requerimento, porém o vereador Elias Rossi, pediu a palavra e disse ao nobre parceiro de partido que não basta ficarem criticando e falando, precisa apresentar projetos, a Julio hoje tem ônibus novos, uma frota moderna... e não adianta só falar tem que apresentar soluções. Tivemos um ínicio de discussão de pontos de vista; o Dr. Oscar lembrou que o Secretario de Transporte tem tratado com chacota os requerimentos dos nobres e ele ja levou esta reclamação ao Sec. de Governo o Roque e propôs uma audiência pública para discutir com a população a necessidade de licitar uma nova empresa de transporte, mas o vereador Letrista pôs esfriou os ânimos lembrando que o contrato foi renovado em 2007 e temos pelo menos uns oito anos ainda de Julio Simões.

No GRANDE EXPEDIENTE, o vereador DONIZETE PEREIRA deu boas vindas ao Dr. Edgar que tomou posse e relatou as diversas ações que ele tem realizado na saúde.

FIRMINO agradeceu a presença do Sec. de Esporte presente, deu boas vindas ao Dr. Edgar pela posse, solicitou apoio ao seu projeto da semana da cultura evangélica, pediu que todos participassem das reuniões do CONSEG e finalizou parabenizando os coordenadores do PROJOVEM que realizam um trabalho importante.

O vereador LETRISTA, agradeceu a presença do Sec. de Esporte e disse entender a escassez nos recursos da sua pasta, mas ressaltou a importância do esporte para a saúde e para a cultura, pois "-esporte é vida" (então, o povo de Itaquá esta correndo risco) Ele lembrou que não podemos nos esquecer das enchentes que ainda assolam alguns bairros.

Na fala de ROLGACIANO, agradeceu a presença do Sec. de esporte e parabenizou o Dr. Edgar que tomou posse. Iniciou seu discurso se dizendo motivado trabalhar, parabenizou o trabalho da criação da comissão dos transportes e disse: "A solução é acabar com o monopólio da Julio Simões no transporte público". Disse que o prefeito se manifestou sobre abrir concorrência para uma a entrada de uma nova empresa e segundo ele já passou da hora de termos um terminal de ônibus. Ele se fez presente na reunião da ACAT e lembrou que foi discutido sobre a necessidade de soluções ambientais para a bacia hidrográfica do Tietê. Lembrou que dia 10 terá, na Sec. de Cultura, a elaboração do plano plurianual para o esporte e convocou a todos para que participem e finalizou parabenizando os moradores do Peq. Coração e Marengo pela criação do informativo de seus bairros.

OSCAR CABRERA, convocou todos os atletas e esportistas para participarem do evento do dia 10 na Cultura. Disse que a barragem da Penha foi fechada para não alagar a Marginal Tietê e por isso tivemos vários pontos de alagamento na cidade, conforme matéria veiculada na última segunda feira no CQC da Bandeirantes. E finalizou que apoia a criação de uma audiência pública para o transporte público em Itaquá.

O Vereador CELSO REIS, relatou a presença de algumas autoridades da cidade na inauguração da alça de acesso à Trabalhadores em Poá. Disse que o Governo irá atender os bairros do Marengo, Souza Campos, Jd. Moraes e Piratininga com novas unidades escolares. ele finalizou enaltecendo as realizações do Governo Serra.

Sessão do dia 23 de março de 2010

Iniciamos o grande expediente com a fala do vereador OSCAR CABRERA, que parabenizou ao presidente da casa pela aquisição de novos microfones e solicitou apressamento com relação a transmissão das sessões ao vivo pela internet. Deixou seus pesares ao nobre vereador Donizete Santos que perdeu seu filho nesta semana e repassou o recado do executivo referente a pavimentação da estrada que leva da Agua chata até o Piratininga e da construção da unidade de pronto atendimento (UPA) próximo ao Paineiras. E anunciou que a UBS do Peq. Coração terá as obras iniciadas pelo executivo e parabenizou a prefeitura pelo Selo Prefeitura Empreendedora na qual a nossa cidade recebeu pelo Sabido e pelas creches comunitárias. Mencionou a rádio Total Fm, rádio comunitária de Itaquá na qual este presente e finalizou lembrando que ontem foi o dia mundial da água.

O CELSO REIS, iniciou comovendo todos os presentes em suas belas palavras de condolência ao companheiro Donizete Santos, que como ele perdeu um filho. Falou sobre o sorteio eletrônico que ocorrerá nos dias 09 e 10 de Abril na entrega de moradias para os funcionários públicos municipais e estaduais da cidade. Mencionou sobre a comissão dos bancos que reunida hoje definiu que finalizará um estudo para regulamentar as portas giratórias dos bancos.
FRASE DO DIA DO NOBRE CELSO: "OS MELHORES FISCAIS É A PRÓPRIA POPULAÇÃO..." Falou também que o prefeito criou uma equipe de fiscais exclusivo para os bancos.

Rolgaciano, elogiou o presidente pelos microfones adquiridos, e agradeceu pela presença desta ONG que aqui relata e como OSCAR, disse esperar que em breve tenhamos a transmissão ao vivo das sessões pela internet. Deixou suas condolências ao vereador Donizete e citou os trabalhos feitos pela comissão dos bancos. Novamente falou sobre sua idéia da criação de uma comissão de segurança pública, que trabalharia em parceria com o CONSEG. O nobre relembrou sua luta desde o ano passado com o atendimento do hospital Santa Marcelina, que tem levado horas e responsabilizou o Governo do Estado; Mencionou que esta sendo instalado em Itaquá (em parceria com o governo federal) duas UPA´s (Unidade de Pronto Atendimento) uma que será próximo ao Paineiras e o outro que será no Caiuby que segundo ele desafogará o Hospital Municipal, e finalizou agradecendo a presença de todos.



NOTA DO COORDENADOR:

Caros Leitores, hoje tivemos um dia bastante triste na sessão, devido ao falecimento do filho do vereador Donizete Santos, nossas condolências nobre vereador, e que Deus te ilumine e conforte seu coração, siga o caminho, faça pelos que acreditaram em ti, naquelas famílias que também sofrem dores, as vezes iguais a sua, mas que tem em ti e em seus pares a esperança de darem um passo, ao menos, para o caminho que leve todos a viver uma vida melhor.
Concordamos com o nobre Rolgaciano com relação ao Santa Marcelina no tocante ao tempo de atendimento, mas questionamos on de se encontra a responsabilidade do município, não podemos simplesmente esperar que o hospital "estadual" faça o que TAMBÉM é de responsabilidade do nosso município que recebe verbas deste mesmo estado e da esfera federal para fazer com que o processo não pare. Sadia discussão, mas não podemos olhar somente para o vizinho se temos que arrumar nossa casa.
Parabenizo a todos os vereadores que tem demosntrado um certo empenho neste ano de 2010, me parecem que estão levando a sério, pena que o trabalho é obscuro e não tem visibilidade, divulguem o que fazem, se identifiquem, dêem a cara pra bater, se exponham, fiscalizem, elevem suas conquistas e saiam dos tentáculos do executivo e busquem naqueles que vos elegeram fazer com que Itaquá seja mais digna de morar, é isso que falta, ORGULHO DE ESTAR AQUI!!!

Alexandre Feijó

CONSULTA CIDADÃ

CAROS AMIGOS, A APARTIR DE HOJE ESTAREMOS COLOCANDO NO BLOG TODAS AS ATUALIZAÇÕES VINDAS DO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO)- REFERENTE A CAMARA MUNICIPAL.

CASO QUEIRAM ACOMPANHAR TAMBÉM AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIAPL, FAÇAM O CADASTRO NO SITE DO TCE NO LINK ABAIXO:

http://www2.tce.sp.gov.br/ConsultaCidada



SEGUEM AS PRIMEIRAS ATUALIZAÇÕES: (Obs.: copie e cole o link no navegador)



http://www2.tce.sp.gov.br/consultacidada/ControleArgumento.aspx?Controle=consultar&&Id=4QcJaVg6GFZeK9gCNOFD7wA3/ag6L/A/cBws7Pwo2EM=

http://www2.tce.sp.gov.br/consultacidada/ControleArgumento.aspx?Controle=consultar&&Id=ZzKXHqFFJrMk7ok2gbGhTZTzCw7pSvf+bKACp4DNFPs=

http://www2.tce.sp.gov.br/consultacidada/ControleArgumento.aspx?Controle=consultar&&Id=07nDpvBD9kfi4b+AjIl/BQlLtv8QTRFmBO8pbtQSElA=

http://www2.tce.sp.gov.br/consultacidada/ControleArgumento.aspx?Controle=consultar&&Id=m3XCdWDPK9UAlCZkTWZsOJtS6kw98g/QppMik4tXLvU=

ACOMPANHEM E FIQUE DE OLHO!!!

NOVA DATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DO ATERRO

Após a suspensão da audiência publica a que discutiria o novo aterro, uma nova data foi marcada de acordo com o oficio encaminhado pela empresa pajoan

veja na integra: http://www.ecoespacosolucoes.com.br/edital.htm

a nova data e local:

Dia 13/04/2010 - 18:00hs
Locsl: Salao Perez - Rua Ferraz de Vasconcelos N. 400 - Monte Belo - Itaquaquecetuba

No edital também é possível acompanhar onde os estudos de impacto ambiental estao disponíveis para consulta bem como fazer o download dos mesmos.

http://www.ambiente.sp.gov.br/uploads/arquivos/audienciasPublicas/EIA_1776_08.zip

http://www.ambiente.sp.gov.br/uploads/arquivos/audienciasPublicas/RIMA_1776_08.zip

Na tentativa anterior a audiência foi suspensa pela justiça paulista, na ocasião duas frentes uma de moradores que sofrem a cerca de 20 anos como o aterro e de outro funcionários da empresa que faziam muito barulho antes do anuncio da suspensão

Sessão dia 16/03/2010

Caros leitores foi dado início a mais uma sessão, que começou as 18:56h, haja vista que as sessões iniciam as 18h. Com as ausencias iniciais dos vereadores Gui, Celso Reis e Charutinho que chegaram ao decorrer da sessão.

Tivemos a leitura de 4 projetos de lei:

29/10 de autoria de todos os vereadores, que institui a colocação de divisórias nos caixas de atendimento dos bancos;
30/10 de aut. do prefeito, referente a receber doação de veiculo para a instituição Durvalina;
31/10 de aut. do prefeito, referente ao recebimento de doações por parte do asilo Bezerra de Menezes;
32/10 de aut. do ver. Firmino, que cria a semana municipal de cultura evangélica, que será na última semana de Novembro.

Iniciado o grande expediente, com a fala do vereador DONIZETE PEREIRA. iniciou sua fala lembrando que foi criada a comissão para cuidar dos problemas das enchentes na cidade (em 18/02/2010 - vai fazer um mês já!) e que hoje eles tiveram reunião da comissão e se fizeram presentes alguns secretários, dentre eles o de Obras e de Meio Ambiente. Disse que o Sec. de Obras, Sr. Quincas irá bombear as águas que ainda estão por lá com uma bomba emprestada pela Sabesp e que a empresa MRS irá doar o material e a Prefeitura executará o trabalho. Pedido a palavra o vereador LETRISTA Disse que havia pedido um caminhão e as máquinas para iniciarem o trabalho no bairro, porém alguns moradores não deixaram com que os caminhões descarregassem os materiais. Neste momento alguns moradores se levantaram e disseram que ninguem foi lá que era mentira. O vereador LETRISTA finalizou dizendo: "NÓS NÃO SOMOS O EXECUTIVO, SOMOS FISCALIZADORES. Retomada a palavra DONIZETE disse que o vereador não tem o poder de resolver o problema, somente podem fiscalizar e cobrar. FIRMINO pediu a palavra e disse saber do problema e repete: Não somos nós que resolvemos o problema! Mas disse que cobrará pelas soluções.

OSCAR CABRERA: Se colocou como o verdadeiro ouvidor público e que todos tem cobrado da prefeitura. disse que a prefeitura tem feito (o quê? onde? quando?) e que a prefeitura está adquirindo 8 máquinas novas. Disse que o Governo do Estado prometeu o parque linear e que ajudaria se realmente sair. Ele falou novamente que Itaquá tem quase 400 mil habitantes e que não temos um representante na Assembléia Legislativa. Fechou sua fala comentando sobre o projeto da comissão dos bancos e que após a morte de uma senhora em "saidinha" de um banco no centro, eles aprovaram o projeto que exigirá dos bancos que coloquem divisórias nos caixas para tornar mais seguro a atendimento aos clientes. Citou o movimento que terá no dia 20 de março no viaduto jacareí, em SP, encontro esse que visa ser contra o aborto até o 9º mês de gravidez.

O vereador Rolgaciano iniciou sua palavra agradecendo a presença de todos principalmente dos alunos e da direção do Projovem, falou sobre o drama dos moradores da Vila Sônia, diz que não será uma ação imediata mas que requer planejamento pois o trabalho é de longo prazo e disse que não quer ouvir este mesmo problema em janeiro de 2011. Disse que teve 4 projetos barrados pela assessoria jurídica da Câmara pelo fato do legislativo não poder fazer projetos que gerem custos para o executivo. Aproveitou a presença de todos para desabafar suas limitações estando vereador... Falou que Itaquá tem aparecido nos noticiarios por termos perdido vidas nas mãos de marginais. e disse: "NÓS TEMOS UMA SOCIEDADE EGOÍSTA QUE SÓ PENSA EM SI PRÓPRIO." (Que lucidez!!!) e deu a idéia de criar uma comissão de Segurança Pública. E finalizou dizendo: "AGORA VEM AS ELEIÇÕES E TEM OBRA PRA TODO LADO." Ele pede mais uma vez a transmissão das sessões ao vivo (alias prometeram para o inicio deste ano) e disse que os jornais da cidade não publicam os trabalhos da casa, somente o J.I., porque os outros querem cobrar. (E o J.I. faz isso por amor?!) Finalizou lecionando sobre os tipos de diabetes...

CELSO REIS iniciou sua fala agreadecendo a presença dos alunos do projovem e falou da importância da população nas sessões para acompanhar o trabalho dos vereadores. Falou também da comissão dos bancos, citou que esta comissão foi criada para discutir todos os problemas da população diante das instituições bancárias e mencionou também que todas as agências deverão, dentro do prazo de 180 dias, dar uma senha com o horário de entrada e horário de atendimento, haja vista que o próprio povo será o fiscal no tempo de atendimento dos bancos. Relembrou um projeto seu que obriga a partir de 2011 os comércios a utilizarem sacolas biodegradáveis.
Mencionou que esteve com o prefeito Armando e com op Dep. Caramez na presença do Sec. de Habitação do Estado, discutindo sobre o bolsa moradia, que terá uma reunião no dia 18/04 no CDHU para relacionar os necessitados, função esta que ficará com a promoção social e aproveitaram para solicitar mais moradias para Itaquá e o Sec. do Estado se prontificou a atender, haja vista que a cidade cedeu espaço no atendimento aos desabrigados do Romano. No mesmo dia 18, estará como Sec. de Educação do Estado o sr. Paulo Renato falando da construção de novas unidades escolares.

Finalizando o grande expediente tivemos a fala do vereador DONIZENTE SANTOS, que solicitou aos parceiros da casa que votassem a favor de seu projeto de coleta de lixo, que visa exigir da Pajoan, que faz a coleta, de que anuncie e comunique a população dos dias e horário que estará passando para faz a coleta nos bairros. Pois isso tem causando muita sujeira e ajudando na destruição de nosso meio ambiente. ROLGACIANO decretou seu total apoio ao projeto do parceiro.

Após as votações unânimes encerramos a sessão. Quero aqui parabenizar a iniciativa dos educadores do PROJOVEM, projeto este que tive a oportunidade de ser educador da primeira turma da cidade, por terem levado para a sessão tantos alunos; Precisamos que o povo participe, pois ficar do jeito que esta não dá, somente estando lá e vendo como atua seu representante é que o povo adquire informação e, quem sabe, teremos VOTOS mais CONSCIENTES...

Alexandre

Transparência Brasil lança iniciativa inédita para medir o desempenho dos ministros do STF

Uma das preocupações constantes no Brasil é a lentidão percebida no Judiciário. Outra consideração usual relacionada ao tema diz respeito à carência de mecanismos institucionais que permitam ao público obter uma visão da atuação judicial.
Para dar mais objetividade e racionalidade a esse debate, a Transparência Brasil desenvolveu o Projeto Meritíssimos, que analisa algumas das diversas características dos processos judiciais.
Para se debater a questão da morosidade, não há como avançar a discussão se não se desenvolvem indicadores de medida de tempo. Daí vem o ineditismo do projeto: pela primeira vez no Brasil (e possivelmente no mundo) há dados objetivos a respeito dos tempos de resolução de processos judiciais.
A principal medida realizada no Meritíssimos diz respeito às expectativas de tempo de resolução de processos no Supremo Tribunal Federal. Verifica-se que as características de desempenho variam bastante conforme o ministro.
O projeto Meritíssimos não pretende oferecer explicações a respeito de por quê os números comparativos têm esta ou aquela característica, mas apenas exibi-los. A partir das diferenças, pesquisadores, jornalistas e outros interessados podem formular perguntas e oferecer respostas.
O projeto foi criado com financiamento da Fundação Ford.

Confira, copiando e colando o link a baixo no seu navegador:

http://www.meritissimos.org.br/stf/index.php

Eleitores vão poder acessar certidão criminal de candidatos pela internet

Eleitores vão poder acessar certidão criminal de candidatos pela internet
http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2010/minutas_instrucoes.html

Candidato que não apresentar dados terá registro negado pela Justiça.
Ministros também aprovaram resolução que regulamenta voto em trânsito.
Regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas eleições de outubro. O texto prevê a exibição na internet da certidão criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura.

De acordo com o texto da resolução, os candidatos com certidão positiva terão de apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certidões serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situação criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.

Segundo a resolução, o candidato será obrigado a apresentar a documentação sobre o andamento de cada processo. Se ele não fornecer as informações, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no pedido de registro.

Presos
Ainda na sessão desta terça, os ministros do TSE aprovaram a resolução que prevê a instalação de seções eleitorais presídios e casas de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. Segundo o TSE, a regra vai abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15,5 mil jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.

Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme determina a resolução do TSE, vão coordenar com os respectivos juízes eleitorais a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, diz o texto da norma.

Atos preparatórios
A resolução de atos preparatórios define os procedimentos que serão adotados pela Justiça Eleitoral em todo o processo que abrange as eleições. Entre as regras aprovadas, os ministros confirmaram a exigência de documento com foto na hora da votação a ser apresentado juntamente com o título eleitoral.
Além disso, a resolução fala dos sistemas que serão adotados nas eleições; da preparação das urnas; da apuração dos votos.

Prestação de contas
O TSE aprovou resolução que regulamenta e torna mais rígidas as regras para arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha nas eleições de outubro.
Válida para legendas, candidatos e comitês financeiros, a matéria aprovada traz como principal mudança a exigência de abertura de conta bancária específica do partido para arrecadação de recursos eleitorais. A medida tenta acabar com as chamadas "doações ocultas". Antes, essa exigência valia apenas para o comitê financeiro e para o candidato.

Além de definir as regras para prestação de contas, na sessão desta terça, os magistrados também regulamentaram o voto em trânsito, a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembleia, entre outros dispositivos que já entrarão em vigor nas eleições de outubro.

Ainda no campo da prestação de contas, outra novidade aprovada pelo TSE é a regra que estipula o prazo de 30 dias, após as eleições, para candidatos e comitês informarem à Justiça Eleitoral os recursos doados e a origem de cada um deles.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral. Isso porque as contribuições de campanha recebidas por partidos políticos serão submetidas aos mesmos requisitos das contribuições para as campanhas das eleições, ou seja, observância dos percentuais máximos de contribuição de pessoas físicas e jurídicas; e também a impossibilidade de o partido receber recursos de fontes vedadas a candidatos e comitês financeiros.

"O que se procurou aqui é uniformizar esse recebimento de contribuições para as campanhas e também, em contrapartida, obrigar os partidos políticos a que façam a prestação de contas", disse o ministro Versiani. Ele destacou ainda que o tema foi discutido em audiência pública e acredita que todos tenham entendido que a resolução tem a intenção de tornar ainda mais transparente todas as contribuições recebidas em campanha e exigir que os partidos prestem contas desses recursos.

Voto em trânsito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (2) minuta que regulamenta o voto em trânsito nas eleições presidenciais de outubro. O texto da matéria prevê que o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República. O voto em trânsito foi aprovado pelo Congresso no ano passado, no projeto de reforma eleitoral.

Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor terá que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausência do domicílio eleitoral e indicando a capital da unidade da federação em que estará presente, de passagem ou em deslocamento.

Dentro desse período, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em trânsito poderá alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição ou mesmo desistir do voto em trânsito e exercer o seu direito de voto na sua seção de origem.

Superado o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em trânsito será encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estará impossibilitado de votar na sua seção de origem. Caso não esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem.
Ainda segundo a minuta aprovada pelo TSE, “os eleitores habilitados para votar em trânsito terão seus nomes excluídos da urna eletrônica, passando a constar, exclusivamente, da urna das seções especialmente instaladas para este fim”.

Segundo o TSE, eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, “à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação”.

Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos dos eleitores em trânsito, denominadas “mesas receptoras de voto em trânsito”.
O eleitor habilitado para votar em trânsito poderá consultar, a partir de 5 de setembro de 2010, o seu local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por ele indicada.

A resolução foi aprovada no TSE por unanimidade e entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta semana.

Doações por cartão de crédito
Além de regulamentar o voto em trânsito, o TSE também aprovou a matéria que regulamenta a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. No ano das eleições, candidatos- inclusive a vice e suplentes- comitês financeiros e partidos políticos poderão arrecadar recursos para gastos em campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. As doações mediante cartão de crédito somente poderão ser realizadas por pessoa física. É proibido o parcelamento das doações.

O TSE proíbe doações por meio de cartões corporativo, empresarial ou emitidos no exterior. “Incluem-se no conceito de cartão de crédito corporativo os cartões de pagamento utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas”.

Para poder arrecadar recursos por meio de cartão de crédito, os candidatos e comitês financeiros terão de solicitar registro na Justiça Eleitoral, obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abrir conta bancária eleitoral específica para a movimentação financeira de campanha, além de receber números de recibos eleitorais e criar uma página de internet específica para o recebimento destas doações.

Caberá aos candidatos ainda contratar a operadora de cartão de crédito para habilitar o recebimento de recursos. “Será permitida a utilização do terminal de captura de transações com cartões para as doações por meio de cartão de crédito e cartão de débito”, diz o texto aprovado pelo TSE.

Os recursos financeiros arrecadados por cartão de crédito e cartão de débito deverão ser creditados na conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha.

Sessão 02/03/2010

Caros amigos, a última sessão, que iniciou-se as 19:02h com a presença de 15 vereadores (ausente: Paulinho da Lidercal). Teve somente dois requerimentos:
22/10 - Rolgaciano e 23/10 de Ârno.

Foi uma sessão bastante "light" e tivemos no grande expediente uma ocorrência interessante, que foi colocada na fala inicial do vereador DONIZETE PEREIRA, que iniciou falando sobre a segurança e leu uma carta resposta de um assessor parlamentar referente a um pedido de implantação da Delegacia da Mulher na cidade, pedido este feito pelo vereador Roberto Letrista, e ja feito desde 2005 por Celso Reis. A alegação do assessor é de que não disponibilizam de funcionários para tal implantação, ou verdadeiro descaso, ele citou também a grande quantidade de ocorrência de violência contra a mulher que no ano passado, passaram de 400 ocorrências. Ele pediu para que Letrista e Celso, representantes na casa do PSDB, levem isso ao conhecimento do Governador Serra, que ele acredita não ter conhecimento disto.
A grande dúvida ficou pelo fato de um assessor parlamentar responder uma solicitação encaminhada para a Secretaria de Segurança do Estado...?!

ROLGACIANO,sitou a criação de duas comissões: Transporte e Saneamento Básico. Ele assume a presidência da comissão de Saneamento e o Oscar a de Transporte. Ele novamente cobra a transmissão ao vivo das sessões da casa.

O vereador OSCAR iniciou falando sobre o dia internacional da mulher e citou a falta de leis públicas que visem evitar a violência contra as mulheres. Ele iniciou uma grande descussão política, bastante sadia por sinal. Falando que o Datafolha aponta a aproximação de Dilma ao Serra e citou que que Ciro Gomes é pré candidato ao Governo do Estado. Deu exemplo que a cidade de Santos, que possui 400 mil habitantes possui 5 deputados eleitos enquanto que Itaquá nenhum representante possui.

O vereador CELSO REIS, citou as realizações historicas administrativas do PSDB no governo de São Paulo, e foi feliz ao dizer que: "Não é a toa que São Paulo é a maior cidade e se realmente o PSDB não tivesse feito uma boa administração não estariam à 16 anos. e encerra sua fala contrária a colocação do Oscar dizendo: "O Lula tem méritos sim, de ter mantido a política deixada de herança por Fernando Henrique, haja vista que Henrique Meireless lá esta a frente do Banco Central."
Uma conversa importante e sadia, afinal é ano de eleição e precisamos estar de olho e buscar muita infoprmações sobre os pleiteantes e possíveis detentores de nosso voto.

A sessão se encerrou tranquilamente.

Add.: Quero agradecer e ressaltar ao presidente da casa o vereador VAL, que nós do movimento estamos atuando para ajudar na realização de forma correta da conduta de nossos representantes eleitos. Que denuncias sempre serão encaminhadas primeiramente a ele, representante máximo da casa, e que acreditamos na sua conduta em tomar providências, não as tomando aí sim questionaremos em outras instâncias, desde que a população não seja lesada. Obrigado por nos ter ouvido presidente. Estamos sempre de olho!!!

Voto Consciente.

DIVULGUEM!!!

Ato Público em favor da Ficha Limpa dos candidatos



"Está chegando a hora decisiva!"



O que é? Protesto
Quando? segunda, dia 8 de março

Que horas? das 11:00 às 13:00
Onde? Faculdade de Direito da USP



Participe e divulgue aos seus contatos!



Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)
Secretaria Executiva
betina@ethos.org.br
Skype: betina.sarue
Tel.: (11) 3897-2411

abracci.ning.com

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
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AUDIENCIA PUBLICA - IMPORTANTE!

CAROS LEITORES,

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Conselho Estadual de Meio Ambiente comunicam que realizarão neste dia 25 de Fevereiro de 2010, às 17:00h, no Parque Ecológico de Itaquá - Tenda de Eventos (R. Cabrália Pta. s/nº)

Será discutido sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA - do empreendimento "AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE ITAQUAQUECETUBA" (processo SMA 1.776/2008)

POR FAVOR, DIVULGUEM E SE FAÇAM PRESENTES. DEVEMOS PARTICIPAR DESTA DISCUSSÃO SOBRE O LIXÃO, É PRECISO FAZER ALGO, ATÉ QUANDO FICARÃO UTILIZANDO LIXÕES?

Alexandre
Voto Consciente

Sessão do dia 10/02/10

A sessão foi iniciada com a presença de todos os vereadores, que iniciaram os trabalhos com a votação e aprovação das atas do dia 02/02/10, leitura das correspondências e leitura dos projetos em deliberações.
Houve um único requerimento
17/10 do vereador Donizete Santos.
Demos início ao grande expediente com a tribuna sendo cedida ao vereador ROLGACIANO:
Ele começou falando sobre o trabalho das comissões que estavam reunidas desde as 15h, e parabeniza o andamento da comissão dos bancos, que recebeu dois representantes do banco Nossa Caixa. Ele novamente solicitou ao presidente da casa a transmissão das sessões ao vivo, pois a população precisa saber dos trabalhos da casa, cita uma indicação coletiva dos vereadores ao executivo pedindo o estudo para a implantação do aluguel solidário para as vítimas das enchentes. O vereador havia dito que é preciso unir forças para mostrar uma solução (pena que ele disse isso para apenas 5 vereadores, pois muitos se fizeram ausentes por mais de 5 minutos).

O vereador FIRMINO, falou sobre as comissões que ele faz parte, agradece ao executivo pela realização de uma pavimentação de sua indicação e ao engenheiro da Sabesp que solucionou um problema solicitado por moradores.

O vereador OSCAR CABRERA, Ele também citou sobre a comissão dos bancos na qual ele é relator. E a comissão especial para avaliação das enchentes, na qual ele também faz parte.

O vereador CELSO REIS Parabenizou o OSCAR por passar a ser o novo líder na câmara do executivo (o mandato do DONI foi de uma sessão), Falou sobre as comissões também e resaltou que todos fazem parte independentemente dos mebros, afinal é de interesse de todos. Falou sobre a visita do Dep. Estadual João Caramez (psdb)que visitou o prefeito e que o mesmo ja tem ajudado no possível e finaliza convocando a população para dar opiniões e participarem das comissões.

Foram votados os projetos de Lei:
10/10, 11/10, 181/10, 178/09 e 182/10. Nos chamou a atenção as caras dos outros vereadores quando o vereador OSCAR CABRERA solicitou ao presidente pedido de vistas por 10 dias do PL 178/09. (fiquem de olho!)

A sessão se encerrou com a ausência final dos vereadores Doni P. e de Paulinho da Lidercal.

Sessão do dia 02/02/2010

Caros amigos e leitores, iniciou-se no dia de hoje as sessões ordinárias às 19:02hs com a presença inicial de 15 vereadores (ausente: Mario Charutinho).

Iniciou com a votação das atas extraordinárias de 2010, leitura das correspondências, leitura dos novos líderes de bancadas e o lider do executivo que será Donizete Alves Pereira.

Após a leitura de alguns projetos e de diversos requerimentos:

Cidinha (5)
Donizete Santos, Firmino e Letrista (2 cada)
Arno, Celso Reis e Gui (1 cada).

E algumas indicações, iniciou-se o grande expediente com a palavra do Oscar Cabrera:

Ele lamentou o descaso dos governos Federais, Estaduais e Municipais com relação aos alagamentos pois isso era um fato anunciado e que agora fica neste empurra de responsabilidade devido ao momento de eleições. Citou a falta de projetos em relação a reciclagens, tanto do municipio como do estado,e lembrou que a cidade de Itaquaquecetuba só decretou o estado de emergência (que da condições dos moradores utilizarem os recursos do estado para auxilio moradia e fgts) após sua estadia junto com o senador Mercadante ao gabinete do prefeito, que o orientou a fazer tal decrreto.

ROLGACIANO, Lamentou pelo sofrimento das familias para com as chuvas e chama os "companheiros" para que saiam do campo do debate para a ação! e soltou uma celebre frase: - TUDO SE MUDA NADA É ETERNO!
Citou o andamento dos trabalhos da comissão que fiscaliza o abuso dos bancos e da criação da comissão de meio ambiente que fiscalizará a analisará possiveis abusos ao ambiente (ufa!). Solicitou ao presidente da casa uma certa urgência na disponibilização das transmissões ao vivo das sessões (olha que nos prometeram ja na primeira deste ano). Esteve presente no evento da criação do Protocolo das bacias hidrograficas, junto com Celso Reis.

CELSO REIS, Ele disse que o legislativo tem se reunido para tentar encontrar soluções para as enchentes, exemplo disso foi que eles, junto ao prefeito, foram pedir ao proprietario do porto, Antero, para que ele liberasse o desvio das águas da pista Mario Covas para dentro do porto, e ele se recusou. Ele também citou a criação da comissão de meio ambiente e do protocolo das bacias, que esteve junto com Rolgaciano, que tratará de tentar solucionar os problemas de natureza do Rio Tietê.
Prometeram, como assim fez Rolgaciano que farão de tudo para que no começo do ano de 2011 não tenhamos que ficar novamente lamentando estes ocorridos (vamos cobrar!
Iniciou-se uma pequena discussão quando Celso Reis colocou que não podemos criticar o Governo do Estado pelo fato de ter colocado famílias de outras cidades em Itaquá, pois como seus pais, que também vieram de outras cidades, mas que devem sim trabalhar e cobrar para que os do município também sejam contemplados pois apartamentos tem. Aí o vereador Rolgaciano e Doni se manifestaram dizendo que não é esse o fato mas que os da nossa cidade estão no ginásio e os de outra cidades foram atendidos com muita agilidade. O legal foi que eles disseram que: TODOS SABEM QUE NOSSA CIDADE NÃO TEM INFRA ESTRUTURA PARA RECEBER ESTAS FAMÍLIAS, NÃO TEMOS POSTO DE SAÚDE E ESCOLA PARA ATENDÊ-LOS, ISSO É PRESENTE DE GREGO!
Aí, nos do movimento perguntamos: - Fomos criticados sob a alegação de que tanto havia sido feito pela cidade, pela educação, pela saúde, etc. E agora se ouve que não temos infra estrutura, ué... acho que não entendi nada!

Ressalto que o vereador Cabral tomou posse no lugar do Dr. Roque que foi para a Secretaria de Governo, e nó sdo movimento desejamos boa sorte a ambos, e quero finalizar parabenizando o Dr. Roque, pela imensa lista de indicações que fez pedindo melhorias para diversos bairros, aí dr. agora entendeu nosso recado!

Nas eleições, fontes ilícitas capturam o Estado

"Não é à toa que praticamente todos os grandes partidos tenham sido pilhados em flagrante, nos últimos anos, negociando apoios políticos em troca de verbas e cargos públicos. É uma prática generalizada", lamenta o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e membro do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Jacinto Reis, do Maranhão.

Entrevistado por Terra Magazine, ele critica o sistema eleitoral brasileiro e propõe mudanças drásticas para banir a "mercantilização" e o "personalismo" que, acredita, degradam a política brasileira, de Norte a Sul. Resumindo, "interesses particulares sobre os interesses públicos".

Leia entrevista completa, copiando e colando o link abaixo em seu navegador:

"http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4190267-EI6578,00.html"

ACREDITEM, 2010 PODE SER MELHOR MAS DEPENDE DE NÓS