quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

sessão do dia 15/12/2009

Quero iniciar me desculpando pela não presença de nenhum de nossos voluntários na sessão do dia 08 de Dezembro, devido a forte chuva que causou certos problemas para nós. Desculpem-nos!

A sessão iniciou-se as 18:42h, com a votação e aprovação das atas anteriores, por unanimidade. O executivo encaminhou alguns projetos de lei que foram lidos e encaminhadas às devidas comissões: PL 140/09, 141/09, 142/09 e 179/09. A que chamou a atenção de todos foi a PL 141/09, que trata da criação da lei seca, que, como é de conhecimento de muitos, ela ja vigora em muitas cidades da região, ela visa controlar o horário de consumo de bebidas alcóolicas. a PL 179/09 que deverá criar novos cargos na guarda municipal.

O Grande Expediente iniciou-se na fala de Rolgaciano que demonstrou suas condolências a morte do vereador Wllington de Poá, citou as causas que ocorreram com as fortes chuvas e disse que os jornais tem tentando jogar a população contra o executivo. Citou o jornal bairro a bairro que fez materia sobre os prédios particulares que encontram-se abandonadas e lembrou do site da camara e relatou sobre a transmissão das sessões ao vivo. Fez um apelo ao presidente que faça um estudo a todos para a criação de mais uma sessão semanal, segundo ele copiando o que faz Suzano... O espírito do Natal fez bem a todos!

O vereador Oscar fez agradecimentos a todos e principalmente a radio total FM na pessoa do sr. Zé Maria.

O Firmino, aproveitou para parabenizar a todos e principalmente a do João Felipe, membro de nosso movimento Voto Consciente. E clamou pela presença de um Deputado da cidade.

O vereador Roque, fez diversas considerações positivas do ano legislativo de 2009, mesmo com a crise finaceira ter assolado o mundo, ele coloca que o executivo trabalhou muito pela cidade e promete, em nome do prefeito, que até o final do seu mandato 95% das ruas da cidade estarão asfaltadas. Parabenizou o comércio da cidade pela arrecadação dos impostos, que é de grande valia para o trabalho do prefeito da cidade. Referente a saúde, ele diz que o problema é mais em baixo e parabeniza o trabalho realizado pelo Santa Marcelina. Disse que a policia militar esta melhorando na cidade. Ele clamou por um deputado da cidade e se colocou como pré candidato a estadual, o Gui como federal e o Oscar estadual. Taí, por falta de um teremos várias opções...

O Mané Barranco declarou apoio as pré candidaturas do VALDEMAR COSTA NETO (BOY) e do Roque.

O último a falar foi CElso Reis, que falou sobre o trabalho que vem realizando na moradia e ressalta o trabalho do PSDB no estado. ANOTEM ESTA FALA: Ele diz que um grande governo será aquele que der independencia finaceira ao seu povo dando à ele emprego digno, "ensinado a pescar", não tornando o povo submisso a programas sociais, O GOVERNO TEM QUE ENSINAR O POVO A PESCAR, MESMO QUE TENHA QUE DAR O PRIMEIRO PEIXE. Sabias palavras vereador


Finalizo com um protesto em silêncio de um munícipe da Vila Augusta que agradeçe aos vereadores e prefeito pelos trabalhos NÃO realizados em seu bairro, e faz um pedido que em 2010 eles lembrem do seu bairro. Encerrado finalizamos o trabalho e as sessões somente retomarão em 2010.

Caros leitores, todas as terças faremos um balanço dos nobres representantes, continuem a acompanhar e postem suas opiniões.

grato

Voto Consciente

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

A UNIÃO FAZ A FORÇA

Caros Leitores, nós do movimento voto consciente, tornamos público nossas felicitações para os moradores do bairro Pequeno Coração, que decidiram ir em busca do melhor para si, não fizeram bagunça nem tão pouco buscaram na violência requerer seus direitos. Uma comunidade, não difere em nada o sonho de um vencedor, não devemos jamais nos mantermos em nossa "zona de conforto" atacando e reclamando para si mesmo suas dificuldades e injustiças; se o querer único ja é capaz de levar um simples mortal à realização plena, o que dizer de uma mobilização de pessoas que nada mais querem do que o que lhes é de direito. Nossa sociedade tem sido conivente com os erros e injustiças que acontecem ao nosso lado, vemos e fingimos não ver... Somente quando doi em nós ou nos nossos entes queridos é que buscamos GRITAR PARA SERMOS OUVIDOS... Espero que a sociedade jamais se deixe levar pelo errado pois o despertar pode ser tarde. Nosso Brasil sofre a dor, não sei ao certo se a dor da necessidade ou se é a da facilidade...

Parabéns a todos pelo manifesto em silêncio, tenho certeza que foram "ouvido"...

Voto Consciente Itaquaquecetuba

sessão do dia 01/12/2009

Caros amigos, após a abertura e leitura das mensagens que somente radialistas esportivos entendem, foi lido um requerimento (271/09)na qual todos os vereadores convocam o gerente da agência Nossa Caixa da cidade a prestar esclarecimentos do mal atendimento, dos maus tratos e constantes constrangimento que a população tem passado na agência. Será dia 08 deste mês as 16h na casa de leis. (todos podem comparecer, e espero que outros bancos sejam chamados...parabéns aos nossos representantes);

Em seguida vieram as indicações, que não fomos capazes de anotar, nos desculpem! as indicações, que solicitavam ao executivo, as mais diversas óbvias necessidades, porém mais uma vez nos desculpamos.

MARIO CHARUTINHO iniciou sua fala parabenizando a festa do sorvete, que ele mesmo realizou e agradeceu apoio dado pela guarda municipal na pessoa do secretario de segurança municipal Mauricio.

ROLGACIANO, falou sobre a matéria publicada no dat do dia 27/11 "http://www.diariodoaltotiete.com.br/materia.aspx?id=25507" que trata sobre as "saidinhas de banco" que tem ocorrido na cidade e pede aos companheiros que aprovem a lei nº 118/09 de sua autoria e aprovaram... por unanimidade, e desta vez valeu!. Seu projeto exige que as instituições financeiras instalem cameras de monitoramento visando a prevenção. Finalizou seu discurso elogiando o trabalho do executivo e criticou os meios de comunicação que criticam a unanimidade da camara.

O vereador OSCAR CABRERA parabenizou o presidente da casa por diversas iniciativas inovadoras entre elas a possibilidade da transmissão das sessões pela internet, logo em seguida demonstrou sua preocupação com os moradores do Pequeno Coração que vieram num grande grupo organizado com cartazes, na qual pediam RESPEITO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO pois segundo os moradores o bairro não recebe nenhum tipo de serviço público com qualidade e além disso as ruas encontram-se intransitáveis impossibilitando ate mesmo a coleta de lixo. No meio da fala o vereador ROLGACIANO apoia os moradores e em seguida o vereador FIRMINO diz apoiar, porém cabe aos vereadores DOCUMENTAREM AO EXECUTIVO QUE POR SUA VEZ É QUEM EXECUTA... deu uma aula de funções... OSCAR retomou sua fala e comunicou sobre a vinda do senador Suplicy para visitar diversos bairros, este encontro deverá iniciar-se as 11h na camara... - Peço ao senador um olhar crítico... OSCAR solicitou novamente a presença popular no ato público "pró estação aracaré" no dia 05/12; E finalizou sua fala dizendo que a 4º conferência da cidade foi adiada para o dia 10/12 às 14h no auditório da promoção Social. - Caros leitores, participem desta conferência, pois todas as secretarias deveram se fazer presentes discutindo o planejamento e orçamento de forma direcionada...

Em seguida foram colocados em votação os projetos de lei e foram aprovados, quero ressaltar o PL nº 115/09 de autoria do executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 2010". Caso alguém queira maiores informações, façam a solicitação por escrito à casa de leis.

Segue a ordem do dia: "http://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/Plenario/wfrPlenario.aspx?pid=10"

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

RADIO MAIS ONLINE

CAros amigos, ontem estivemos na radio mais online, fazendo um aentrevista ao vivo. Agradecemos aos ouvintes da rádio e aos interessados em fazer parte do movimento nos escrevam no email: votoitaqua@globo.com.

ouçam a entrevista na integra (sala de visitas / link do dia 19/11).

http://www.radiomaisonline.com.br/

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Sessão do dia 17/11/2009

Caros amigos, ontem a sessão iniciou-se as 18:45h. E até as 18:57h estavam todos presentes. Neste dia a real tv não estava fazendo a cobertura ao vivo, mas o presidente (VAL) deu sua palavra que a partir do ano seguinte as sessões serão transmitidas ao vivo.
Foi feita a posse do vereador suplente MANÉ BARRANCO que tomou posse no lugar do vereador Elias Rossi que se ausentará por motivos de saúde. Após a leitura dos requerimentos: 250/09 à 254/09, a vereadora Cidinha iniciou sua fala em cima da emenda de lei 17/07, que trata da não cobrança do transporte público para as mães que possuem filhos com necessidades especiais, pelo fato que as vezes precisam estar constantemente se deslocando com os mesmos. Parabéns vereadora!

Mané Barranco, em seu primeiro dia, usou da tribuna para agradecer a Deus, aos amigos e familiares que sempre acreditaram nele e se colocou a disposição do prefeito para no que for preciso...

Rolgaciano, usou a palavra para parabenizar ao amigo mané que tomava posse;

O vereador Firmino iniciou sua fala parabenizando o companheiro de partido que tomava posse e falou sobre o requerimento que ele protocolou relatando os maus tratos e pelo mal serviço na qual a empresa Julio Simões presta a população no transporte público da cidade. Parabenizou a vereadora Cidinha pela emenda que beneficiará as familias com crianças portadoras de necessidades especiais.

O vereador R. Letrista diz que o Movimento que aqui escreve precisa mostrar a cara e que vem criticando tudo, chamou a atenção dos amigos vereadores e diz que continuará a criticar esta atitude diz fazer votos de que o movimento continue e cresça, mas desde que fale a verdade pois até agora esta só jogando coisas por aí. Ele peça que a ONG dê sugestões. Ele falou sobre a prevenção do cancêr no município dando o alerta para que seja diminuido o consumo do fumo, o maior causador desta doença e ele diz estar se mobilizando junto com o Dr. Edigar Otta (da famosa Santa Marcelina) para conscientização.

Celso Reis, ele falou novamente do disque 100 que visa a denuncia de casos de pedofilia, será feita a divulgação por meio de placas em toda a cidade divulgando o número... parabéns Celso!
Continuou sua fala com um discurso oportuno sobre o meio ambiente, que para nós ele deu uma aula ambiental... O celso estava inspirado...

Quero dizer aos amigos representantes do povo, que sempre estaremos a disposição para somar, pois diferentemente do que disseram, somos sim filhos de Itaquá, e não queremos plantar o mal, estamos sim para acompanhar o trabalho do LEGISLATIVO, QUE TEM POR FUNÇÃO MONITORAR AS AÇÕES DO EXECUTIVO... Somos apenas mais um elo do processo evolutivo da sociedade democrática. Nobres representantes, não queremos o mal da cidade, afinal passam-se anos, prefeitos e vereadores e nós estaremos vivendo em Itaquá. Fomos por diversas vezes nos apresentar aos nobres, que receberam inclusive um questionário, mas nos colocamos a disposição para esclarecimentos de quem somos e de nossa metodologia de trabalho. Os bons vereadores nos entenderão e os maus nos odiarão...

O MOVIMENTO

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Sessão do dia 10/11/2009

Caros leitores, peço desculpas pela demora na postagem pois tive problemas técnicos.

A sessão foi normal, tendo o vereador OSCAR CABRERA citando as eleições da OAB que acontecerá, o vereador ROLGACIANO citou um fato preocupante, em que uma senhora foi atropelada em frente ao Hospital Municipal e ficou por 12 horas sem conseguir ser transferida para outro hospital que pudesse fazer a operação da fratura por ela sofrida, os familiares a transferiram para Ferraz e após 5 dias ela conseguiu a cirurgia, graças a um médico amigo dos familiares, que arrumou em Mogi das Cruzes, LAMENTÁVEL!
O vereador CELSO REIS citou dois projetos: o primeiro foi o da proibição das sacolas plásticas a partir de 2011 em todos os comércios da cidade, projeto este criado por ele e pelo GUI, e citou o disque 100, que será um canal para denuncias de casos de pedofilia. MUITO ÚTIL!
O vereador GUI, também citou o projeto de lei das sacolas plásticas, afina ele também é um dos autores e enalteceu a importância do projeto em termos ambientais e citou que solicitou a secretaria de transportes que olhasse pela rua Palmeiras na qual os moradores reclamam do intenso trafego de caminhões no período noturno.
A surpresa para nós ficou por conta do vereador ROQUE que iniciou sua fala diretamente a este movimento que aqui escreve. Ele citou cada item de sua descordância: Ele discordou da frase A unanimidade é burra, citou que o retrocesso na atual gestão é coisa de nossa cabeça (movimento) e que isso só pode ser coisa de nossa cabeça, pontuou também as diversas coisas feitas pelo executivo e citou que quando ele pede a dispensa da leitura é porque ja foi lido em sessões anteriores, o vereador LETRISTA pediu a palavra e disse que inclusive "saiu do lado" do ex prefeito MARIO MORENO para estar ao lado do ARMANDO devido a ser muito melhor e citou que nós do movimento no mínimo não somos filhos da cidade, depois MARIO CHARUTINHO também enalteceu várias obras do executivo e o ROQUE finalizou sua fala dizendo: - "Devemos na saúde, devemos na educação, devemos no asfalto, mas muito fizemos e isso ninguém pode negar".

As opiniões devem ser respeitadas, e por sermos democráticos aqui coloco as críticas feitas ao movimento, mesmo que não concordemos... (E não esta existindo uma unanimidade).

No mais uma sessão tranquila e quero parabenizar a REALTV por estar colocando no ar as sessões da câmara Municipal.

O movimento

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Decisão do TC contra a prefeitura de Itaquá

Prefeitura de Itaquaquecetuba foi condenada em tomada de preço realizada em 2007, o mais engraçado é a multa imposta pelo tribunal, para um contrato de mais de 700 mil reais a multa gira em torno de R$ 4.000,00. desse jeito fica até gostoso pedir 10% para pagar menos de 5.000,00 (um lucro e tanto)...


segue o despacho de Roque Citadini:

http://www.megaupload.com/?d=H47DW267

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

FICHA LIMPA - SITUAÇÃO ATUAL

Quase um mês após a entrega do projeto de lei popular que trata da vida pregressa dos políticos, a tramitação da PLC/518/09 até agora não foi colocado em pauta. Nem sequer foi nomeado um relator para o projeto, o que causa mais demora no seu andamento.

Por isso escreva para os deputados, a manifestação de todos é fundamental neste momento:

http://www.mcce.org.br/node/96

Alexandre

terça-feira, 3 de novembro de 2009

cade a Câmara?

Caros amigos, venho utilizar este único meio de comunicação que é livre para que possamos compartilhar a situação que estamos vivendo na nossa Itaquaquecetuba. Para se ter uma idéia do que tem acontecido nas sessões circenses, no dia 03 de novembro de 2009 - quero parabenizar os vereadores por terem começado a sessão no horário - não durou mais do que 20 minutos, se levarmos em conta que até tudo se iniciar foram 10 minutos...

Me preocupo pelo momento em que nossa câmara municipal esta passando, com a conivência com tudo o que a gestão municipal do executivo "manda". Se tudo estivesse sendo feito de forma correta e fosse visando o melhor para a população, eu hei de apenas relatar aqui os projetos votados e sancionados, mas não temos vivido aqui uma democracia burra, sou firme em minha fala, pois me baseio na frase de Nelson Rodrigues, que dizia: "A UNANIMIDADE É BURRA", e é isso que temos visto constantes ações que, nós que acompanhamos as sessões nos preocupamos. Estão levando a cidade para o retrocesso e a câmara insiste em ver só o "seu". E mais uma vez o povo paga o pato, em termos de forma justa, pois insite em não acompanhar o que seus representantes fazem, e depois pra cobrar... pode ser tarde!

Alexandre Feijó

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

SESSÃO DO DIA 27/10/2009

Nesta última sessão, todos os vereadores fizeram-se presentes, afinal de conta havia um projeto de grande importância a ser votado (Cidade Limpa). Enquanto os projetos não eram votados, os vereadores usaram a tribuna para o uso da palavra:
Vereador DONIZETE fez menção a materia publicada pelo Estado de SãoPaulo, sobre o conselho tutelar, materia que falava sobre o verdadeiro "esquema de crianças", e ele - agora- instigou os companheiros a buscarem investigar isso e até mesmo chamar os membros a maiores esclarecimentos.

O vereador FIRMINO, relatou suas condolências ao falecimento de Ciuvan proprietário de uma loja de veículos na cidade e parabenizou a promoção social pelo trabalho realizado.

O vereador ROLGACIANO, falou sobre sua ida a ACAT junto ao companheiro Elias Rossi, na criação da CONDEMAT que será um conselho que representará as camarâs diante de alguns contratos e na busca de parcerias e benefícios. Citou o projeto de lei nº 2743 de sua autoria que foi sancionado pelo prefeito que obriga a bandeirantes energia a deslocar postes, quando se fizer necessário, da frente de casas e comercios.

O vereador OSCAR CABRERA, solicitou um semaforo na SP66 e propôs a criação de uma lei para a nomeação dos mebros do Conselho Tutelar da cidade, que tem sido tudo muito "obscuro". (valeu Estadão).

O vereador Elias Rossi, foi no evento da ACAT e citou o projeto de um novo aterro que deverá funcionar como usina que irá gerar energia a partir do próprio lixo. Ele disse que o projeto Cidade Limpa, não irá prejudicar em nada o comércio, apenas visa organizar a falta de padrão na identidade visual da cidade.

Estavam presentes várias pessoas da área de comunicação visual, empresários e assessores na espectativa do projeto de lei da "cidade limpa", e MAIS UMA VEZ O VEREADOR ROQUE, como em todas as sessões, pediu para a não leitura dos projetos, somente as ementas... E, adivinhem! O projeto foi aprovado em 8 segundos, mais uma vez de forma unânime, afinal era de autoria do prefeito. O presidente leu como nunca, numa velocidade descomunal, ainda bem que para aprovar não era necessário levantar as mãos, apenas "permaneçam como estão", senão teríamos uma verdadeira "Ôla" na sessão...

Após isso finalizou-se a mesma.

DESCULPAS

Quero pedir desculpas, pelo fato de não ter atualizado nas ultimas semanas, mas agora voltamos com tudo. Acompanhem todas as quartas o que ocorreu nas sessões da camara municipal, os projetos, traremos entrevistas e discussões, mais artigos e principalmente os projetos que a ong Voto Consciente levará aos bairros.

conte conosco,

Alexandre Feijó

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

NOTA PUBLICA

O movimento de combate a corrupção eleitoral vem a público esclarecer algo, leia no link.

http://www.mcce.org.br/node/91

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

sessão de 22 de Setembro de 2009

A sessão iniciou-se com a aprovação de forma unânime do plano plurianual apresentado pelo executivo. Foi lido o projeto do vereador Gui (105.09) que obrigará os motociclistas a usarem afixado no capacete a placa da moto, o mesmo foi encaminhado para as comissões. No início do pronunciamento do vereador Oscar Cabrera, que criticou o monopólio da Empresa de ônibus Julio Simões e dos serviços prestados por ela, se fizeram aliados a esta fala os vereadores Doni, Firmino, Rolgaciano e Roberto Letrista; e colocaram-se contrários os vereadores Gui e Cidinha, por não concordarem com as críticas à empresa.

Todos os vereadores se fizeram presentes, porém quero ressaltar que as sessões são marcadas as 18horas e as sessões tem começado com quase uma hora de atraso, e ainda tem representantes do povo que chegam atrasados...

FIQUEM DE OLHO!

sessão do dia 22 de Setembro de 2009

Na última sessão realizada, foi aprovado o plano plurianual apresentado pelo executivo de forma unânime; tramita-se a implantação de uma lei que obrigará os motociclistas (também o passageiro) a terem afixada a "placa" da moto nos capacetes, projeto 105!@#$%¨&*()_-+=}]{[`´pPoO~^çÇlL.>,<;:

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Atingimos nossa meta!

Quero agradecer a todos que participaram da assinatura dos formulários e dos que não tiveram tempo, mas que apoiam esta causa, pois conseguimos atingir nossa meta e coletamos 1,3 milhões de assinaturas.

Leiam matéria na integra.
http://www.mcce.org.br/node/79

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

site da camara

Caso queiram acompanhar a ordem do dia nas sessões da Camara municipal de Itaquaquecetuba, basta acessarem o site, que conforme projeto de lei Federal, todas as casas de lei devem disponibilizar.

Infelizmente ainda não disponibilizam as publicações e as atas, mas vamos ficar de olho e cobrar!

visitem:

http://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br

Nova sede para a camara municipal

A camara municipal de Itaquaquecetuba irá locar um imóvel para sediar sua nova sede, conforme o projeto de resolução nº 08/09. O imóvel terá o custo mensal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por mês, tendo em vista que o atual prédio é próprio. Quando colocado em discussão dois vereadoers se colocarão contra tal mudança - Elias Rossi e Silvani de Paula - O vereador Elias Rossi não se conformou pelo fato de que com esta quantia poderia muito se fazer pelos munícipes e não se tem esta necessidade, outro que também votou contra foi o vereador Silvani que após a votação se retirou da sessão que logo em seguida foi encerrada.

Para maiores esclarecimentos, busquem a resolução 08/09 na camara municipal.

comentem

Alexandre

projeto de vereadores sem salário

Foi colocado em pauta um projeto do senador Cristovão Buarque para que os representantes do legislativo das cidades com menos de 200 mil habitantes não recebam remuneração. Vejam a materia publicada no Diario de Suzano.

http://www.diariodesuzano.com.br/main3/conteudo.php?cod=247256&data=2009-09-16

domingo, 13 de setembro de 2009

Eleitor paulista pode solicitar título pela internet

A partir de 24 de agosto, os eleitores do Estado de São Paulo contam com um novo serviço: o Título Net. Com ele, é possível solicitar pela internet o título de eleitor, sua transferência ou ainda a revisão dos dados. O serviço está disponível no site www.tre-sp.jus.br.

O Título Net é um pré-atendimento feito pela internet e tem como objetivo agilizar o serviço prestado ao cidadão. Basta que ele preencha um formulário disponível no site para solicitar o documento, requerer sua transferência ou ainda pedir a revisão de seus dados. A partir daí, ele tem cinco dias corridos para comparecer ao cartório eleitoral indicado para apresentar documento de identidade, comprovante de residência e, se maior de 18 anos e do sexo masculino, quitação militar. Em caso de transferência, deverá levar ainda os comprovantes de votação ou justificativa que possuir.

Após o envio eletrônico dos dados, será gerado um protocolo, mas ele não serve como comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral. O comparecimento do eleitor ao cartório é obrigatório.

Multas
Se houver multas pendentes de eleitor ou mesário faltoso, deverá levar também o comprovante de pagamento do débito eleitoral. Para o pagamento dessa multa, o próprio sistema do Título Net irá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Cadastro
Ao preencher os dados pessoais, há um campo destinado à identificação de pessoas portadoras de necessidades especiais. Dessa forma, a Justiça Eleitoral poderá cadastrar esse eleitor em um local de votação especial. Há também um item em que é possível informar a intenção de ser mesário voluntário.

O Título Net não serve para quem possuir alguma restrição cadastral que proíba o requerimento, tal como cancelamento do título pela Justiça Eleitoral, não apresentação ou rejeição de contas de campanha eleitoral ou condenação criminal, entre outras. Nesse caso, o atendimento será feito exclusivamente no cartório.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: www.tre-sp.jus.br

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

VOTO CONSCIENTE ITAQUAQUECETUBA


MATERIA PUBLICADA NO DIARIO DE SUZANO DE 21 DE AGOSTO DE 2009, CADERNO REGIÃO PÁGINA 3

A luz no fim do túnel

Caros amigos, ontem tivemos um momento mágico e de grande valia para nossa sociedade.
Foi feito o lançamento do Movimento para a população e para algumas autoridades que se fizeram presentes, foi importante a presença do presidente da OAB, que tem nos oferecido um grande espaço e suporte para nosso trabalho.

Iniciamos com uma breve explanação da josy (voluntária do movimento), sobre políticas públicas, em seguida o Alexandre (coordenador do movimento) explicou sobre o que é o movimento e a forma que será feita a fiscalização, e aproveitou para deixar claro sobre a legalização do movimento; Em seguida, o Presidente da OAB, Dr. Vagner fez uso da palavra para parabenizar este "nascimento" e se colocar a disposição para o que for necessário. Finalizando o nosso mais novo companheiro Dalton Daneme, presidente do sindicato dos funcionários público, que falou sobre nossa parceria com a ordem dos advogados, na coleta das assinaturas para o projeto de lei popular da vida pregressa dos políticos. O evento foi bom, e quero agradecer aos colaboradores e pessoas que acreditam em nosso trabalho: a OAB, ao Diario de Suzano, ao Jonas Afonso, presidente do PRP, aos amigos, comerciantes e os presentes...

Rumo a luz!

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

VOTO CONSCIENTE ITAQUAQUECETUBA

Caros amigos, nosso movimento agora irá ganhar corpo e já chega trazendo muitas coisas para a população. O movimento que visa aproximar a população das ações dos governantes públicos, estará sendo "lançado" no dia 20 de Agosto de 2009, às 18:30h na sede da OAB de Itaquá, que fica em cima do Banco do Brasil, no centro da cidade. Deverão estar presentes autoridades e grandes pessoas envolvidas na administração municipal.

Conto com a presença de todos!

Alexandre

domingo, 9 de agosto de 2009

Pista de skate pirotécnica

Quero parabenizar a prefeitura por ter finalmente feito a pista de skate que tanto pedi quanto estava frente ao movimento da juventude, finado overall que o diga. Só que uma pista que beneficiará todos os praticantes e simpatizantes do esporte, não pode servir de escudo para mais gastança do dinheiro público, caramba! Shows de Sampa crew e Latitude 10 para uma inauguração, sendo que as obras do executivo estão paradas desde o começo do ano, cade aquele ritmo alucinante de asfaltamento? por favor, se o povo se vender por shows, me desculpem mas continuaremos na mesma pobreza a qual nos encontramos a anos... FISCALIZEM O DINHEIRO PÚBLICO

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

COMO PARTICIPAR

Para chegar ao Congresso Nacional, um projeto de lei de iniciativa popular precisa reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro.

Hoje, o número fica em torno de 1,3 milhão de nomes.

Para incluir a assinatura no abaixo-assinado da campanha “Ficha Limpa”, basta procurar um dos membros do movimento Voto Consciente de Itaquaquecetuba, ou entrar em contato pelo telefone 11 9974-4547 (alexandre), solicitar pelo email votoitaqua@globo.com, ou postar aqui mesmo no blog que iremos entrar em contato com vocês.

Estaremos agendando um evento junto com a OAB de Itaquá para a coleta de assinaturas, vamos participar.

Lembre-se que será necessário preencher o número do título de eleitor na ficha, para que tenha validade. Vamos mostrar para os políticos que aqui tem pessoas compromissadas com o país.

Alexandre

A REAÇÃO COMEÇOU


Movimento recolhe assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular que pretende afastar das disputas eleitorais políticos condenados pela Justiça e também aqueles que renunciam aos mandatos para fugir da cassação


25 Jul 2009 - 13h51min

Falta pouco mais de 300 mil assinaturas para que chegue à Câmara dos Deputados o quarto projeto de lei de iniciativa popular da história da República brasileira. Um abaixo-assinado que circula no País inteiro, desde abril do ano passado, pretende emplacar no Congresso Nacional uma lei que impeça pessoas condenadas na Justiça de disputar eleições. Com quase um milhão de adeptos, a campanha “Ficha Limpa” está bem perto de decolar. E, caso seja aprovada, também excluirá dos pleitos parlamentares que renunciaram ao cargo para fugir de punições e candidatos incriminados por compra de voto, uso eleitoral da máquina administrativa ou abuso de poder econômico.

Trata-se de uma barreira contra os maus políticos, construída pela própria população. Coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - entidade com sede em Brasília - e suas 41 associações vinculadas, dentre sindicatos e ONGs, a campanha aproveita grandes eventos para tentar convencer novos adeptos. O trabalho é braçal e, por exigências legais, não permite assinaturas virtuais ou correntes eletrônicas via e-mail - fator que acaba dificultando a mobilização. “Esse é o maior obstáculo. Você passa o dia todo trabalhando para, no final, contabilizar um pequeno número de assinaturas. As pessoas querem participar, mas o Estado dificulta”, lamentou o juiz Marlon Reis, integrante do MCCE.

Apesar do empecilho, a velocidade em que as assinaturas foram recolhidas até agora tem sido maior que a verificada dez anos atrás, quando foi aprovada a Lei de Iniciativa Popular 9840/99 - que trata do combate à compra de votos. Conforme relatou Marlon, havia na época 90 entidades envolvidas na coleta de assinaturas, mas o total necessário, cerca de um milhão, só foi atingido em dois anos. “Agora temos de reunir 300 mil nomes a mais, temos menos entidades associadas e, mesmo assim, devemos conseguir em menos tempo”, observou.

O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada com o mínimo de modificações possíveis.

Consciência
Apesar do exemplo da campanha “Ficha Limpa”, ainda são poucas as ações que, efetivamente, conseguem mobilizar a população. Grande parte das iniciativas existentes busca mudança de consciência política através de seminários, palestras e cartilhas que tentam colocar na cabeça do eleitor a importância de se prestar atenção no dia-a-dia do Poder. O problema é que os resultados, nesses casos, tendem a vir apenas no longo prazo. E correm o risco de nunca se concretizar.

Ainda assim, grupos como o “Voto Consciente”, surgido em 1987 em São Paulo, empenham-se na luta. No Ceará, o movimento pretende dar início às atividades em agosto, após o fim do recesso na Câmara Municipal. A equipe inicial conta com quatro membros e, segundo um deles, Franzé Silva, a proposta é frequentar diariamente a Casa, como forma de “controle social”, para acompanhar o trabalho dos parlamentares e subsidiar a imprensa e a sociedade com informações. Questionado sobre os possíveis frutos da empreitada, Franzé disse que “não se ilude”. “Num primeiro momento, a gente espera ter uma rejeição. A aceitação vem com o tempo. Mas queremos percorrer escolas, igrejas e comunidades para tentar levar informação, tentar alertar mais as pessoas”, explicou.

Com proposta parecida, a Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) também pretende realizar palestras e seminários em comunidade cearenses. O presidente da comissão, João do Rêgo Neto, afirmou que a equipe tenta captar recursos para, ainda este ano, dar início à caravana, com vistas à eleição de 2010. O desafio, conforme ele reiterou, é abrir canais de comunicação com a população e minimizar, na medida do possível, os ainda persistentes vícios da política brasileira. (Hébely Rebouças)

quarta-feira, 6 de maio de 2009


Terça-Feira, 05 de Maio de 2009 | Versão Imprensa

Senado monta operação abafa contra denúncia de corrupção


Por determinação de Sarney, apenas a Polícia Legislativa investigará esquema que envolveria ex-diretor e senadores


Eugênia Lopes

As denúncias feitas pelo casal João Carlos e Denise Zoghbi sobre a existência de um grande esquema de corrupção nos contratos do Senado deverão acabar em pizza. A operação abafa é comandada pela cúpula da Casa: por determinação do presidente José Sarney (PMDB-AP), a apuração das denúncias será feita pela Polícia Legislativa. Nem a Polícia Federal nem o Ministério Público farão parte das investigações.

A Polícia Legislativa, que é subordinada aos próprios senadores, abriu apenas uma ocorrência e vai ouvir o casal. Ainda não foi marcada a data para o depoimento. Em entrevista à revista Época, o casal afirmou que o ex-diretor Agaciel Maia é sócio de todas as empresas terceirizadas que têm contrato com o Senado e insinuou o envolvimento dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais (DEM-PB) no esquema de corrupção.

"As denúncias são muito vagas", disse ontem o diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo. "O trabalho da Polícia Legislativa é fundamental para ver se as denúncias estão baseadas em fatos ou se usaram a tática de diversificação das acusações", afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). "Essa prevenção contra a Polícia Legislativa não é justa. Ela é formada por funcionários concursados e nada ficará debaixo do tapete." Há três semanas, a Polícia Legislativa fez um cordão de isolamento e tentou impedir que o Estado fotografasse Agaciel Maia na barbearia da Casa.

A Polícia Legislativa só abrirá inquérito se o casal apresentar provas das acusações de corrupção. Para se defender, Zoghbi e Denise já teriam contratado o advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, famoso por defender políticos influentes.

Kakay só teria aceitado o caso depois de receber a garantia de que o casal não fará acusações nem envolverá senadores no esquema de corrupção que seria comandado por Agaciel Maia.

O diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo, reconheceu a limitação de seu trabalho. Ele explicou que senadores só poderão ser ouvidos como testemunhas. "Os senadores têm foro privilegiado e são investigados pelo Supremo Tribunal Federal", disse Araújo. A principal linha da investigação será apurar se o casal tem algum documento ou se a entrevista "foi só um desabafo". "A abertura de um novo inquérito vai depender das provas que eles apresentarem", observou o diretor da Polícia Legislativa. A expectativa é que a primeira fase da investigação leve 30 dias. Segundo Época, Zoghbi e Denise afirmaram que há corrupção nas contratações no Prodasen (Sistema de Processamento de Dados), na comunicação social, no transporte, na vigilância e no serviço de taquigrafia.

SINDICÂNCIAS

Ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, Zoghbi é hoje alvo de duas sindicâncias da Casa. Na semana passada, ele pediu aposentadoria. Sua mulher é aposentada do Senado há cinco anos. O ex-diretor poderá ter recusado seu pedido de aposentadoria, caso seja condenado por má conduta. "Já a aposentadoria da Denise não pode ser revertida porque ela é aposentada há mais de cinco anos", explicou Heráclito. "O pedido de aposentadoria do Zoghbi vai ser analisado. Ele só poderia ser suspenso a partir de uma decisão da comissão de sindicância", afirmou o diretor Alexandre Gazineo.

Umas das sindicâncias contra Zoghbi é por ele ter usado o nome de sua ex-babá, Maria Izabel Gomes, de 83 anos, para ocultar os filhos como verdadeiros donos da empresa Contact, que atuava como consultora de bancos no mercado de empréstimo consignado do Senado. Segundo a edição da semana passada da revista Época, a empresa da família Zoghbi recebeu R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul como comissão por intermediar empréstimos feitos a servidores da Casa. Para aumentar o número de servidores do Senado com capacidade de fazer empréstimos e engordar seu negócio, o ex-diretor de Recursos Humanos autorizava o endividamento acima dos 30% do rendimento, contrariando ato do próprio Senado. A outra sindicância diz respeito à ocupação irregular de um apartamento funcional por um filho de Zoghbi.

quinta-feira, 30 de abril de 2009


Olá, Caros!

Em nosso tema do Boletim A Voz do Cidadão da Rede CBN de ontem (29/04), comentamos a importância da liberdade de expressão - e por extensão a de imprensa - para um estado verdadeiramente democrático. Isso devido à reação, semana passada, de vários deputados, que questionaram a lisura da imprensa ao cobrir os seguidos escândalos na Casa. No caso do Supremo Tribunal Federal, sugeriu-se editar previamente as transmissões da TV Justiça, como resposta ao episódio da discussão entre ministros da Casa.


Para ouvir a íntegra do Boletim A Voz do Cidadão, clique em:

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Excelências sem fronteiras

Texto de Dora Kramer publicado no jornal O Estado de São Paulo em 22/04/2009

Não há boa vontade ou espírito de tolerância democrática que considere aceitável a nota oficial do presidente da Câmara, Michel Temer, confessando malfeitorias, admitindo mentiras, reconhecendo que os parlamentares brasileiros não têm noção de limite nem conseguem distinguir entre o certo e o errado.

Tampouco é possível crer que possa haver reforma administrativa ou política que resolva o problema se o agente público - do servidor mais humilde ao presidente da República, passando pelo juiz, o deputado, o senador - não mudar seu modo de agir e de pensar.

A crise vai muito além do Poder Legislativo e suas condutas erráticas, quando não criminosas. A crise é moral, de valores, de ausência de espírito público, de dissolução de princípios, de descaramento absoluto.

Doze dias depois de atribuir as agruras do Congresso a uma campanha da imprensa e defender o repúdio às denúncias em defesa da democracia, Michel Temer assinou o seguinte texto: "Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento. Tudo porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites de sua utilização. Por outro lado, surgem às vezes equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no auxílio-moradia.

Daí porque o presidente da Câmara dos Deputados determinou estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos os pagamentos feitos pela Casa. As diretrizes dessa readequação serão a transparência absoluta (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos a elas tenham acesso. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição dos parlamentares e de todos os interessados ainda nos próximos dias".

Dizendo de maneira clara: as denúncias tinham fundamento, os parlamentares entendem que se o erro não é proibido é permitido, há abusos no uso de outros benefícios, a direção da Câmara mentiu quando anunciou medidas moralizadoras, não há regra de transparência, a Casa é, pois, uma caixa-preta.

Presidida por um professor de Direito Constitucional que já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, pretendeu por diversas vezes ser ministro da Justiça, considera-se preparado para pleitear a Vice-Presidência da República, mas não sabe que as passagens aéreas pagas com o dinheiro público não são bem de uso privativo do parlamentar, destinam-se ao exercício do mandato que, delegado pelo cidadão nas urnas, não é extensivo à família nem aos amigos.

Da mesma forma o Senado. É presidido por um ex-presidente da República, por duas vezes ex-presidente do Senado, ex-governador, 50 anos de vida pública e a condução da transição democrática nas costas, mas acha normal usar agentes de segurança do Senado (pagos com o dinheiro público tal e qual os funcionários domésticos contratados com verbas da Câmara por deputados) para vigiar suas propriedades no Maranhão.

O antecessor e atual parceiro, Renan Calheiros, também achava natural ter despesas pessoais pagas por um lobista e apresentar notas fiscais frias como documentação de defesa no Senado. Concepção compartilhada pelos "nobres colegas" que o absolveram na acusação de quebra de decoro parlamentar.

Visão esta, disseminada pela Esplanada dos Três Poderes afora. Alcança o presidente da República, que, entre outros maus costumes, joga papel no chão, fuma no gabinete a despeito da proibição legal porque considera o espaço como "seu", zomba dos outros e acha a contabilidade paralela em campanhas eleitorais uma prática tão aceitável que não se constrange em usá-la como argumento de defesa de seu partido.

E o que dizer de ministros do Tribunal de Contas da União que moram indevidamente em imóveis funcionais do Congresso? Falar o que de funcionários que se aproveitam de qualquer oportunidade para patrocinar, emprestar seus serviços para oficializar e também usufruir dos abusos?

E dos ministros que se licenciam do Parlamento e levam junto a cota de passagens achando tudo muito ético porque supostamente não há veto na lei? Só supostamente, porque o Ministério Público vem reiterando que há, sim, ilegalidade.

Alertou inclusive à Câmara recentemente. Na semana passada mais precisamente. Aconselhou o corte de passagens para os Estados de origem a deputados e senadores residentes em Brasília, no Distrito Federal, seu Estado de origem. Fez mais duas ou três sugestões, solenemente ignoradas por um colegiado de dirigentes que preferiu desafiar a tudo e a todos com a oficialização das viagens financiadas pelo Legislativo.

Como solução, o presidente da Câmara determina a realização de "estudos" para "readequação" de procedimentos, numa demonstração de que a desfaçatez não tem fronteiras.


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