Para chegar ao Congresso Nacional, um projeto de lei de iniciativa popular precisa reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro.
Hoje, o número fica em torno de 1,3 milhão de nomes.
Para incluir a assinatura no abaixo-assinado da campanha “Ficha Limpa”, basta procurar um dos membros do movimento Voto Consciente de Itaquaquecetuba, ou entrar em contato pelo telefone 11 9974-4547 (alexandre), solicitar pelo email votoitaqua@globo.com, ou postar aqui mesmo no blog que iremos entrar em contato com vocês.
Estaremos agendando um evento junto com a OAB de Itaquá para a coleta de assinaturas, vamos participar.
Lembre-se que será necessário preencher o número do título de eleitor na ficha, para que tenha validade. Vamos mostrar para os políticos que aqui tem pessoas compromissadas com o país.
Alexandre
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
A REAÇÃO COMEÇOU
Movimento recolhe assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular que pretende afastar das disputas eleitorais políticos condenados pela Justiça e também aqueles que renunciam aos mandatos para fugir da cassação
25 Jul 2009 - 13h51min
Trata-se de uma barreira contra os maus políticos, construída pela própria população. Coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - entidade com sede em Brasília - e suas 41 associações vinculadas, dentre sindicatos e ONGs, a campanha aproveita grandes eventos para tentar convencer novos adeptos. O trabalho é braçal e, por exigências legais, não permite assinaturas virtuais ou correntes eletrônicas via e-mail - fator que acaba dificultando a mobilização. “Esse é o maior obstáculo. Você passa o dia todo trabalhando para, no final, contabilizar um pequeno número de assinaturas. As pessoas querem participar, mas o Estado dificulta”, lamentou o juiz Marlon Reis, integrante do MCCE.
Apesar do empecilho, a velocidade em que as assinaturas foram recolhidas até agora tem sido maior que a verificada dez anos atrás, quando foi aprovada a Lei de Iniciativa Popular 9840/99 - que trata do combate à compra de votos. Conforme relatou Marlon, havia na época 90 entidades envolvidas na coleta de assinaturas, mas o total necessário, cerca de um milhão, só foi atingido em dois anos. “Agora temos de reunir 300 mil nomes a mais, temos menos entidades associadas e, mesmo assim, devemos conseguir em menos tempo”, observou.
O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada com o mínimo de modificações possíveis.
Consciência
Apesar do exemplo da campanha “Ficha Limpa”, ainda são poucas as ações que, efetivamente, conseguem mobilizar a população. Grande parte das iniciativas existentes busca mudança de consciência política através de seminários, palestras e cartilhas que tentam colocar na cabeça do eleitor a importância de se prestar atenção no dia-a-dia do Poder. O problema é que os resultados, nesses casos, tendem a vir apenas no longo prazo. E correm o risco de nunca se concretizar.
Ainda assim, grupos como o “Voto Consciente”, surgido em 1987 em São Paulo, empenham-se na luta. No Ceará, o movimento pretende dar início às atividades em agosto, após o fim do recesso na Câmara Municipal. A equipe inicial conta com quatro membros e, segundo um deles, Franzé Silva, a proposta é frequentar diariamente a Casa, como forma de “controle social”, para acompanhar o trabalho dos parlamentares e subsidiar a imprensa e a sociedade com informações. Questionado sobre os possíveis frutos da empreitada, Franzé disse que “não se ilude”. “Num primeiro momento, a gente espera ter uma rejeição. A aceitação vem com o tempo. Mas queremos percorrer escolas, igrejas e comunidades para tentar levar informação, tentar alertar mais as pessoas”, explicou.
Com proposta parecida, a Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) também pretende realizar palestras e seminários em comunidade cearenses. O presidente da comissão, João do Rêgo Neto, afirmou que a equipe tenta captar recursos para, ainda este ano, dar início à caravana, com vistas à eleição de 2010. O desafio, conforme ele reiterou, é abrir canais de comunicação com a população e minimizar, na medida do possível, os ainda persistentes vícios da política brasileira. (Hébely Rebouças)
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